Má gestão

Pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça aponta a caótica situação do sistema prisional do Estado de São Paulo que mantém 92.884 presos em delegacias, sendo 68.654 (73,9%) provisórios e 24.230 (26,1%) condenados.

A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, a partir de dados de 2011, traz um diagnóstico das polícias civis, militares e dos bombeiros.

Em 2011, a Polícia Civil de São Paulo prendeu 119.744 pessoas, registrou 3 milhões de boletins de ocorrência, abriu 372 mil inquéritos e concluiu 368 mil investigações.

Alckmin mantém delegacias superlotadas

Em meados de 2009, o Estado de São Paulo já abrigava uma das maiores populações carcerárias da América Latina e assim como naquele período, atualmente as delegacias de polícias passaram a configurar como extensão do sistema penitenciário e manifestaram os mesmos sintomas: – superlotação,péssimas condições de higiene, doenças, falta de assistência Jurídica.
Estes e outros problemas estão também foram elencados no relatório do Conselho Nacional de Justiça, entregue no segundo semestre de 2012 ao governador Geraldo Alckmin.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o governador Alckmin no segundo semestre de 2011 já havia assumido o compromisso de retirar, até agosto de 2012, todos os presos das delegacias de Polícia Civil do Estado, após um mutirão do CNJ no Estado. Na época, havia 6 mil presos nas delegacias.

Pelo relatório do CNJ, a Delegacia Central de Cotia, na Grande São Paulo, foi eleita a mais precária de todo o Estado. “São 170 presos apinhados em um espaço com capacidade para apenas 96 e policiais remanejados para exercer funções de carcereiros”, revela o documento. O delegado titular do distrito, Antônio José Corrêa Sampaio, assumiu para o CNJ que a custódia dos presos provoca “sérios prejuízos para suas investigações”. O distrito conta apenas um carcereiro.

Outros locais visitados pelo Conselho foram o 5º Distrito Policial de Santos, o 1º Distrito Policial de Guarujá, o 40º Distrito Policial de São Paulo e o 72º Distrito Policial de São Paulo. Neles, foram flagrados presos provisórios, condenados e cumpridores de medidas de segurança. Segundo o CNJ, as delegacias da Polícia Civil devem funcionar apenas como unidades intermediárias com o rápido encaminhamento dos presos para o sistema carcerário estadual, sob coordenação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP).

Para o juiz auxiliar da presidência do Conselho nacional de Justiça Luciano Losekann, ocorre um desvio grave de função de policiais que deixam de realizar investigações para trabalhar como carcereiros, a investigação fica comprometida.

Na visão do juiz, nas delegacias por serem um local inadequado, com número insuficiente de policiais para custodiar esses presos, as fugas ficam mais fáceis. “Para a população em geral, é um risco. Não só porque os criminosos voltam para as ruas, mas pelas delegacias estarem instaladas, normalmente, em bairros habitados. A segurança de quem vive em torno fica comprometida”, aponta Losekann.

*com informações do jornal Folha de S. Paulo e PTAlesp