Estado deve mais de R$ 600 mi para as estâncias

07/05/2012

Calote de Alckmin

Governo do Estado deve mais de R$ 600 milhões para as estâncias turísticas

Levantamento realizado no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado (SIGEO) aponta que de 2000 a 2011, o Fundo de Melhoria das Estâncias acumulou R$ 1,5 bilhão, mas repassou pouco mais de R$ 908 milhões às cidades classificadas como estâncias.

Nos cofres do Estado permanecem pouco mais de R$ 631 milhões, dinheiro que deveria estar sendo utilizado em obras para potencializar o turismo no interior. Já em 2012, o orçamento do Fundo é de R$ 248 milhões. No entanto, até agora foram empenhados R$ 18 milhões.

Conforme o deputado Donisete Braga, a burocracia para a realização dos convênios dificulta e atrasa a liberação dos recursos do Fundo. O parlamentar defende, através de projeto de lei, que a metade do orçamento do Fundo seja repassado diretamente às estâncias. “Assim as prefeituras poderiam planejar melhor suas obras”, acredita.

Hoje o estado possui 67 cidades classificadas por lei como estâncias (turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e religiosas), com direito a receber recursos do FME.

Mudar a lei

Donisete Braga integra Comissão criada este ano na Assembleia Legislativa com a finalidade de promover mudanças na Lei 10.426, de 8 de dezembro de 1971, que regula a criação de estâncias. “A lei das estâncias é do tempo do governador Laudo Natel, de 1971. Muita coisa mudou e temos que adequá-la às demandas, aos desafios dos novos tempos”, disse ele. Desde 2003 os deputados paulistas não votam projeto neste sentido, justamente pela falta de critérios objetivos para a classificação.

Por outro lado, o governo do estado acena com a possibilidade de enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de Emenda Constitucional para mudar os critérios de classificação das estâncias. A Emenda criaria um segundo grupo de cidades de “interesse turístico”, integrando 402 municípios ao Fundo, que teria orçamento maior.

7,2 milhões de empregos

Segundo dados do Ministério do Turismo, o setor de turismo já é responsável pela geração de 7,2 milhões de empregos no Brasil. Desse total, 870 mil estarão na linha de frente na Copa do Mundo de Futebol em 2014, lidando diretamente com os turistas.

No mês do Campeonato Mundial, o número de visitantes deverá alcançar a marca de 3,6 milhões, sendo 600 mil estrangeiros.

Atualmente, o setor de turismo já responde por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a meta é chegar ao final da década com 8% de participação.

fonte: Assessoria de Imprensa – dep. Donisete Braga

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