Calote dos tucanos
Novo levantamento realizado pelo deputado Donisete Braga no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária (SIGEO), mostra que o governo do estado ainda deve às cidades classificadas como estâncias turísticas R$ 676 milhões, recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias. No período de 2000 a 2010, este Fundo acumulou pouco mais de R$ 1,3 bi, mas o estado repassou às estâncias apenas R$ 641 milhões até agora A maior parte do dinheiro continua retida nos cofres do governo, enquanto as cidades não tem recursos para fazer obras que atraiam os turistas.
O deputado Donisete Braga defende projeto na Assembleia para modificar as regras de repasse deste Fundo, que ele considera burocráticas e muito prejudicial às 67 cidades classificadas por lei como estâncias e com direito a receber os recursos. Todo ano, a Assembleia Legislativa aprova o orçamento do Fundo, que em 2009 somou R$ 173 milhões e em 2010 chegou a R$ 205 milhões. Para ter direito aos recursos, as cidades dependem da aprovação de projetos e assinatura de convênios. É muita burocracia e demora demais, diz o deputado.
Mudar a lei
Para mudar esta situação, o deputado Donisete Braga defende na Assembleia o projeto de lei 395/2005. O texto determina o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo para as 67 estâncias. O restante continuaria dependendo de convênio entre estado e as prefeituras.
Para receber diretamente os recursos, os municípios deverão criar o fundo municipal de desenvolvimento do turismo, tendo à frente um conselho municipal, com membros da administração e sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos. Com os recursos em caixa, os municípios podem planejar melhor as ações em prol do turismo, acredita o deputado.
Apoio
Câmaras Municipais das cidades estâncias tem aprovado moções de apelo à Assembleia Legislativa pela aprovação das mudanças. A Associação das prefeituras de cidades estancias (Aprecesp) também manifestou apoio ao projeto, inclusive sugerindo uma emenda sobre a atuação do conselho municipal.