Tramitam na Assembléia uma série de projetos enviados pelo Executivo que tratam da concessão de reajuste aos servidores públicos estaduais e devem onerar os cofres públicos em R$ 951 milhões, se contar o período de setembro a dezembro de 2005. Em 2006 esse impacto deve chegar a R$ 2,4 bilhões, conforme se pode observar na tabela acessível através do link ao final da matéria.
Na justificativa do projeto de lei complementar nº 22, o governador Geraldo Alckmin afirma que para 2006 esses recursos estarão previstos no Orçamento do Estado, mas deve-se observar que não menciona o mesmo para os outros dois projetos. O Orçamento será entregue à Assembléia às 11 horas desta quirta-feira, 29/09.
O governador afirma que o impacto orçamentário deve ser da ordem de 10,5%, bem próximo do reajuste salarial previsto no orçamento do estado para 2005. E afirma ainda que para o corrente exercício, o aumento da despesa será coberto com excesso de arrecadação já verificado no momento. Ocorre que, até o mês de agosto, o excesso de arrecadação chegou a R$ 2,4 bilhões e muito provavelmente até o final do ano ficará entre 4 a 5 bilhões de reais, ou seja, o poder executivo somente utilizará de 20% a 25% com o reajuste dado aos servidores.
Em 2004, o Governo do Estado de São Paulo manteve a despesa com pessoal bem abaixo do limite prudencial (46,55%) e do teto previsto (49%) na LRF. A relação Gasto Líquido com Pessoal / Receita Corrente Líquida foi de 44,53%.
No primeiro quadrimestre de 2005, o gasto com pessoal reduziu-se ainda mais, atingindo apenas 42,78% das Receitas Correntes Líquidas (RCL), havendo portanto margem de 1,96 bilhões de reais para o crescimento do gasto com pessoal até que seja atingido o limite prudencial.
A Liderança do PT realizou projeções, mas ainda em caráter preliminar, visto que os relatórios com as informações oficias sobre o assunto devem ser publicados até 30/09, mas cabe registrar que o próprio governo espera que o gasto com pessoal do poder Executivo deva se situar abaixo do limite prudencial definido na Lei de responsabilidade Fiscal.
O governo, na justificativa do projeto de lei afirma que até junho de 2005 o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida tinha baixado de 42,75%, em abril de 2005, para 42,36%, em junho de 2005 e até agosto foi gasto apenas 42,17%. Desse modo a margem do governo para dar reajuste e da ordem de 2,5 bilhões para atingir o limite prudencial e 3,7 bilhões para limite legal.
Ao se projetar até o final de 2005, essa relação deve ficar próxima de 44%, visto que o gasto com pessoal deverá subir 4% e é provável um crescimento da receita perto desse percentual, visto que a um crescimento da receita no último quatro meses. Dessa forma, o governo do Estado cria um novo subteto, carinhosamente chamado de “Teto Guardia” (em referência ao secretário da Fazenda, Eduardo Guardia), e ainda poderia usar recursos da ordem de R$ 1,5 bilhões de reais no presente exercício para reajustar os salário dos servidores públicos.