Estado não cumpre a Lei Nacional do Piso dos professores

07/02/2012

Jornada fora da sala

Estado não cumpre a lei e suspende aumento de jornada fora de sala

Liminar obtida pelo governo Alckmin suspende aplicação da Lei Nacional do Piso no Estado de São Paulo

O governo do Estado utiliza a máxima de dois pesos e duas medidas. Isto porque para justificar o massacre da desocupação da área do Pinheirinho, Geraldo Alckmin disse que estava apenas cumprindo a lei, no entanto, no caso da Lei Nacional do Piso dos professores o governo tucano usa do recurso de liminares para postergar o cumprimento da legislação.

O governo estadual obteve, nesta segunda-feira (6/2), efeito suspensivo para uma decisão favorável ao sindicato dos professores (Apeoesp), que determinava que a jornada extraclasse dos docentes, exigência da Lei Nacional do Piso, fosse alterada. A decisão é da 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No último dia 18 de janeiro, a Justiça havia dado prazo de 72 horas para a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo cumprir a aplicação, por parte do governo, da jornada da Lei do Piso.
Com a liminar conseguida pelo governo, permanece a atribuição de aulas segundo resolução publicada neste ano, enquanto a apelação do governo paulista não for julgada. A Apeoesp diz que a sentença é favorável a ela e que vai ao Supremo Tribunal Federal.

Lei 11.738/2008

A Lei 11.738/2008 garante que, da jornada dos docentes, 33% sejam utilizados para atividades fora da sala de aula, como correção de provas, atendimento de alunos, preparação de aulas e cursos de formação profissional, entre outras. O índice mais atual do governo estadual, de novembro, é de 17%.

De acordo com Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, a entidade questiona o governo sobre o tema há mais de um ano. “A secretaria só começou a agir quando isso chegou à Justiça”, diz.

*com informações de O Estado de S. Paulo e PT Alesp

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