Estado trava desapropriações e obras do Metrô não saem do papel

23/11/2015

Audiência pública

Agora a conclusão da linha 18 – Bronze do Metrô, o monotrilho do ABC, tem novo prazo para conclusão: 2020. Essa informação foi admitida nesta segunda-feira (23/11) em audiência pública na Assembleia Legislativa realizada pela Comissão de Transportes.

Inicialmente com entrega prevista para 2018, a obra deveria ter começado há um ano e meio, mas ainda nem saiu do papel. O atraso ocorre porque o governador Geraldo Alckmin não iniciou ainda as desapropriações, que são de sua responsabilidade. Sem recurso, ele busca financiamentos de R$ 407 milhões para as indenizações.

Ocorre que o governo do Estado não previu esses recursos em seu orçamento. Recorreu, então, à Caixa Econômica Federal e, depois, a financiamento internacional.

O financiamento internacional foi negado pelo Ministério do Planejamento para não agravar a crise financeira do governo estadual. A dívida do Estado de São Paulo chega a 147% da receita. O teto legal é de até 200%.

O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, lembrou que as desapropriações são de responsabilidade do governo estadual e que não cabe ao governo federal destinar recurso para a finalidade. Por outro lado, garantiu que os R$ 400 milhões e o financiamento, a fundo perdido, de R$ 1,2 bilhão estão garantidos pela União.

Diante da falta de aporte, o contrato com o Consórcio ABC Integrado está até agora sem efetividade. Conforme previsto na licitação, houve aditamento por mais seis meses, prazo que se expirou em fevereiro. Com o problema, o governo estadual fez novo aditivo de prazo já em comum acordo com o privado por mais 180 dias, que venceu em agosto. O máximo de tempo, segundo ajustes, seria renovação pelo mesmo período em fevereiro de 2016. “Não queremos essa prorrogação”, Dario Rais Lopes, sustentou que o Estado poderia, “com um pouco de criatividade”, superar os impasses com verba – ele disse isso em audiência em Brasília há três semanas. Segundo ele, o Palácio dos Bandeirantes deveria transferir para a iniciativa privada algumas responsabilidades e renegociar o contrato.

O deputado Luiz Fernando defendeu a alternativa. “Tem um plano B ou vão brincar de discutir de quem é a culpa?”. O secretário estadual de Tranportes, Clodoaldo Pelissioni, não demonstrou interesse de emplacar oplano B e consolidar outra forma de financiamento.

Com informações do Diário do Grande ABC e do ABCD Maior

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