Estâncias turísticas receberam só R$ 18 milhões

04/11/2011

Descaso tucano

O deputado Donisete Braga usou a tribuna da Assembleia Legislativa esta semana para reclamar dos poucos recursos enviados pelo Estado às estâncias turísticas este ano. Segundo ele,

Nos últimos 10 meses, as cidades classificadas como estâncias turísticas receberam do governo do Estado apenas R$ 18 milhões do Fundo de Melhoria das Estâncias, cujo orçamento para o ano todo é de R$ R$ 221 milhões.

O Estado possui 67 cidades classificadas por lei como estâncias (turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e religiosas). “Todas têm direito a receber recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias para promover o desenvolvimento do turismo, no entanto o governo do Estado tem enviado quase nada a estes municípios”, explica o deputado Donisete Braga.

Levantamento realizado no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado (SIGEO) aponta que de 2000 a 2011, o Fundo das Estâncias acumulou R$ 1,5 bilhão, mas repassou pouco mais de R$ 790 milhões às prefeituras. “Nos cofres do Estado estão exatos R$ 742.564.123, dinheiro que deveria estar sendo utilizado em obras para potencializar o turismo das estâncias”, lamentou Donisete.

O deputado explicou que, na verdade, o Estado repassou este ano, até o presente instante, um total de R$ 109.137.385 às estâncias, mas a diferença, R$ 90.373.116 eram de restos a pagar de anos anteriores. “O fato a lamentar é que de recursos do orçamento de 2011, foram repassados só R$ 18 milhões.

Turismo não é prioridade

Donisete Braga ainda lembrou que no início deste ano o governo congelou 20% do orçamento das estâncias, ou seja, R$ 44 milhões, numa demonstração de falta de prioridade para esta área.

Afirma que “os convênios para obter os recursos do Fundo são extremamente burocráticos e demorados, o que provoca desânimo nos prefeitos e prejudica o desenvolvimento do turismo em nossas cidades do interior”.

O parlamentar do PT conclamou seus pares a darem uma resposta a esta situação: “A Assembléia Legislativa de São Paulo precisa dar uma resposta à sociedade, aos gestores públicos. Afinal temos grande potencial turístico e precisamos dar as condições para que este potencial se desenvolva. A última vez que criamos estâncias turísticas foi em 2003, quando classificamos as estâncias turísticas de Tupã e Santa Fé do Sul.

Mudar a lei

Donisete Braga integra Comissão criada este ano na Assembleia Legislativa com a finalidade de promover mudanças na Lei 10.426, de 8 de dezembro de 1971, que regula a criação de estâncias. “A lei das estâncias é do tempo do governador Laudo Natel, de 1971. Muita coisa mudou e temos que adequá-la às demandas, aos desafios dos novos tempos”, disse ele.

*com informações da Ass. Imprensa – dep. Donisete Braga

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