Estatuto da Metrópole foge de temas importantes

15/06/2012

Debate

O Projeto de Lei federal que cria o Estatuto da Metrópole foi tema de debate na tarde desta quinta-feira (14/6) na Assembleia Legislativa.

Parlamentares, convidados e o público discutiram o PL e sugeriram alterações importantes. O prefeito de Diadema, Mário Reali, afirmou que o projeto do Estatuto, de autoria do deputado federal Walter Feldman (PSDB), tem muito a avançar, já que a simples constituição de um órgão de planejamento não garante mudanças efetivas. “Muitas vezes planos vão para a gaveta. Precisa ter instância de gestão e recursos”, afirmou o prefeito.

Reali lembrou que o Ministério das Cidades, criado pelo governo Lula, agregou questões urbanas e que o Conselho das Cidades tem pautado o desenvolvimento urbano, mas que ainda há questões a serem regulamentadas, como os serviços de interesse comum ou os índices urbanísticos. Para o prefeito de Diadema, o Estatuto da Metrópole foge desses temas.

O arquiteto e urbanista Nabil Bonduki compartilhou da mesma opinião. “O projeto não põe o dedo na ferida”. Para ele, o Estatuto das Metrópoles deveria enfrentar a questão federativa e discutir a questão dos municípios no Brasil.

“Por um lado, a questão urbana vai para além do município, por outro lado, municípios pequenos não conseguem levar a diante suas políticas públicas por falta de dinheiro. É preciso introduzir caráter intermediário entre município e Estado”, sugeriu o arquiteto. Para Nabil, o projeto em questão é “retórico”.

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