Estatuto do Desporto é aprovado por Comissão na Câmara

01/01/2005 22:50:00

8/11/2002

O substitutivo do deputado Gilmar Machado (PT-MG) ao projeto de lei (PL nº 4.874/01), que cria o Estatuto do Desporto, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (06/11) pela comissão especial que analisou o assunto. Com 220 artigos, o texto dispõe sobre todas as modalidades esportivas. “Pela primeira vez, o Brasil terá uma política sobre o desenvolvimento do esporte nas escolas”, disse Machado.
A nova legislação vai substituir a Lei Pelé e, segundo o deputado, deverá se chamar Estatuto do Esporte do Brasil, e não lei de determinado parlamentar. “Queremos é a lei do esporte brasileiro”, acrescentou.

O relator destacou que, apesar de a ênfase das discussões terem girado majoritariamente sobre o futebol profissional, o texto final é abrangente e não permite que o futebol se sobreponha às demais modalidades esportivas e às soluções jurídicas e organizacionais de interesse geral.

Organização
No substitutivo, que será apreciado em plenário, Gilmar Machado buscou contemplar desde a organização jurídica dos clubes, segurança nos estádios e ginásios, dopping, responsabilidade dos dirigentes, transparência de gestão, patrocínio até a regulamentação da atividade dos empresários de atletas.

O texto aprovado não obriga a transformação dos clubes de futebol em empresas. Caberá à assembléia do clube escolher se vai ou não se tornar empresa. “No entanto, a proposta prevê incentivos do Estado apenas para aqueles clubes que se transformarem em empresa”, destacou.

Gilmar Machado afirmou que a autonomia das entidades que ficou preservada. “Porém, sem prejuízo do poder do Estado em legislar em questões que não sejam estritamente esportivas”. O substitutivo destaca ainda a transparência administrativa e responsabilidade dos gestores. “Estamos garantindo a participação da população e dos atletas nas entidades, e impondo-lhes a fiscalização do Tribunal de Contas da União”, disse.

Uma das novidades do texto aprovado é a criação de uma bolsa para apoiar atletas olímpicos e para-olímpicos, premiar participação em competições oficiais escolares e universitárias, além de incentivar outras modalidades.

As informações são da Agência Informes.

 

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