Evento na Assembléia marcará os 18 anos do ECA

28/05/2008 14:23:00

Crianças e Adolescentes

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Basta de violência contra crianças e adolescentesR21. Basta de agressão contra Conselheiros Tutelares. Estes são os temas do próximo debate que o deputado Donisete Braga (PT) está organizando para comemorar os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento será realizado na Assembléia legislativa, dia 10/06, a partir das 9 horas, no Auditório Franco Montoro.

Em São Paulo, o Estado mais rico da federação, ainda nos deparamos com casos de violência, as mais diversas, contra crianças e adolescentes. São crianças nos faróis, em lixões ou vítimas de violência doméstica, abuso e exploração sexual, saúde e educação precárias. Há até violência contra os conselheiros tutelares, pessoas eleitas para fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, relata Donisete Braga, 1º secretário da Assembléia Legislativa.

De acordo com o deputado, na maioria das situações, a violência é resultado da ausência de políticas públicas que garantam os direitos desta parcela significativa da população. “Este ano o ECA adquire a maioridade, por isso temos que discutir e buscar maneiras de avançar na sua aplicabilidade”, frisa o parlamentar.

O Basta está sendo organizado em parceria com a Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (Actesp) e pelo deputado federal Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados. Várias autoridades do executivo estadual e federal, legisladores e membros sociedade civil foram convidados para o evento.

O ECA MAIOR DE IDADE

O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) é um instrumento jurídico que dá ao Brasil uma das legislações mais avançadas do planeta ao reconhecer as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Seu texto enxerga a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento, com direitos garantidos e destinatários de proteção.

Se é fato que o ECA propiciou avanços na tarefa do Estado, da família e da sociedade em garantir os direitos fundamentais dos jovens, é fato também que há muito a ser feito para que ele se transforme numa ferramenta de amparo infanto-juvenil e de caminho seguro para a implementação de políticas públicas para reeducar, socializar e proteger nossas crianças e adolescentes, destaca o 1º secretário.

 

 

 

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