CPI da Máfia da Merenda
Herman Voorwald esteve à frente da pasta quando ocorreram fraudes em contratos de cooperativa orgânica familiar e secretaria da Educação.
Condutor da Secretaria Estadual da Educação por cinco anos, o ex- secretário Herman Voorwald, em depoimento à CPI da Máfia da Merenda, informou aos deputados que o único funcionário com quem teve relação foi o chefe de gabinete Fernando Padula, que já estava nesta função na secretaria antes de sua chegada.
Segundo Herman, a permanência de Padula se deu por sua experiência e por este ter acompanhado o processo de elaboração de reestruturação administrativa da Secretaria Estadual de Educação elaborado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), órgão responsável pelo planejamento do serviço público, extinto pelo governo Alckmin.
O ex – secretário disse que nesta reestruturação foram criadas seis coordenadorias e deu aos responsáveis autonomia para que formassem suas equipes.
Outro dado trazido pelo então secretário diz que a partir de 2009 a Secretaria passou a se preparar para incluir a agricultura familiar nos processos de aquisição de insumos da merenda escolar.
Questionado pela deputada Beth Sahão sobre as irregularidades levantadas pela Operação Alba Branca e pela CPI, que apontaram que seus subordinados extrapolaram competência, como foi o caso de Rodrigo Pimenta, que conduziu chamada pública mesmo não sendo sua atribuição. A deputada citou também o sumiço de documento da Secretaria que versava sobre reequilíbrio financeiro de contrato pleiteado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), cooperativa responsável pela fraude na merenda.
Já deputada Marcia Lia alertou ao secretário que a legislação vigente atribui ao gestor público responsabilidades objetivas e subjetivas, pois o gestor responde pelos atos dos subordinados que escolhera e, então, não pode se eximir. Lia ressaltou que houve muitas irregularidades na chamada pública da compra do suco de laranja, com uso indevido de DAPs físicas (Declaração de Aptidão ao Pronaf) de agricultores familiares, laudos falsos, entre outras burlas que contaminaram os processos de 2013 e 2014.
Picuinha
As indagações das petistas provocaram reações exaltadas dos deputados Carlão Pignatari e Barros Munhoz, ambos do PSDB, em defesa do secretário.
Barros chegou a acusar os estudantes presentes na CPI de terem interesse econômico no tema e qualificou como picuinha a questão do roubo da merenda.
Ao ser questionado pelo deputado João Paulo Rillo, que destacou o protagonismo dos secundaristas na instituição da CPI, Barros recuou e pediu desculpas.
Na sequência a deputada Beth Sahão elencou 10 irregularidades que sustentaram a fraudes, dentre elas: processo conduzido por profissionais que não tinham atribuição; licitação levada a cabo mesmo com o parecer jurídico contrário; chamada pública publicada duas vezes, sendo que a primeira versão foi publicada com nome de uma funcionária que se recusou a assinar.
Os critérios adotados pelo secretário para a nomeação dos coordenadores foi foco da questão apresentada por Luiz Turco.
Herman disse que se baseou na vinculação com a Secretaria Estadual de Educação, e alegou que as pessoas tinham perfil adequado e eram profissionais de carreira do Estado.
As questões apresentadas por Alencar Santana Braga trataram dos valores superfaturados na compra nos processos de 2013, 2014 e 2015. O deputado destacou sobrepreço do suco de laranja no volume de 200ml, cujo edital apontava o valor de R$1,50 e o contrato chegou a R$ 1,56, no processo de 2013.
Em 2014, a secretaria abriu outro processo de licitação, no qual ocorreram novamente em outras irregularidades, com documentos falsos apresentados pela Coagrosol e a COAF.
Ainda de acordo com Alencar, em 2015 outra chamada pública foi considerada de valores elevados pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq), ao avaliar os preços de R$6,52 reais, o valor de suco de laranja no volume de um litro.
Para a Esalq o valor adequado seria 4,48 reais.
O deputado mostrou ainda a manobra que favoreceu a panificafora Reali Jr., que se apresentou por três vezes no mesmo processo executado pela Secretaria. A todos os indícios de fraude o secretário adotou como mantra a resposta: “Não conheço o processo e se o responsável cometeu irregularidade deve ser devidamente punido”.
Rosário Méndez