Ex-subchefe do Gabinete Civil e coordenador da campanha do ex-governador Serra é preso no Rio Grande do Norte

29/11/2011

Desvios de recursos

João Faustino Ferreira Neto, suplente do senador José Agripino Maia (DEM-RN), foi preso em Natal durante a Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. Foi acusado de pertencer a uma organização criminosa que teria atuado junto ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte.

Quando Serra se lançou candidato, João Faustino passou a coordenar a arrecadação de fundos de campanha fora de São Paulo. No Estado paulista, a coordenação era de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, alvo também de investigações da Polícia Federal por suspeitas de desvios de recursos destinados ao complexo viário Rodoanel.

As acusações, basicamente, se referem ao que o MP chamou de golpes: um, o que obrigava os tomadores de financiamentos para compra de veículos do Rio Grande do Norte a registrar as transações em cartório (com custo de 130 a 800 reais por veículo, segundo o MP); outro, referente à contratação de uma empresa para fazer a inspeção veicular nos moldes da que a empresa Controlar faz em São Paulo.

O esquema em São Paulo

Promotor Roberto Antonio de Almeida Costa apresentou documentos que apontam 30 irregularidades que fundamentaram a ação que pediu o afastamento do prefeito e resultou no bloqueio de bens dele e de Eduardo Jorge.

Os documentos apontam no mínimo 30 irregularidades no próprio processo de licitação, além de problemas tributários. Essas questões foram denunciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público, mas, apesar do acompanhamento do MP nos últimos dois anos e da cobrança pela realização de uma nova licitação para o programa da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Kassab manteve o contrato com as irregularidades denunciadas. De acordo com o promotor, “a partir da investigação não se encontrou provas concretas de corrupção, sonegação ou lavagem de dinheiro. Isso será investigado mais à frente”, ressaltando que as empresas envolvidas no caso financiaram a campanha eleitoral de Gilberto Kassab.

“O que há de mais grave, dentre cerca de, no mínimo, 30 irregularidades na licitação, é o desmando administrativo por parte dos agentes públicos em benefício das empresas privadas”, afirmou o promotor, que declarou também que “apesar de possuir provas meramente documentais, conta com o bom senso da Procuradoria Geral de reconhecer o caso, rescindir o contrato, realizar nova licitação e reparar os prejuízos financeiros da população”.

O MP exige que a prefeitura devolva R$ 54 milhões arrecadados em multas e R$ 420 milhões pagos pelos motoristas que pagaram a taxa de inspeção.

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