O Programa da Secretaria da Cultura denominado Cultura e Cidadania para Inclusão Social Fábricas de Cultura, tem por objetivo o acesso eqüitativo de crianças e adolescentes em estado de risco social da periferia do Município de São Paulo a atividades artísticas e culturais de qualidade, que contribuam para seu desenvolvimento integral e sua inserção social e familiar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê como meta para o exercício de 2006 o funcionamento de nove centros de Fábricas de Cultura. Recentemente, Geraldo Alckimn, governador do Estado, esteve nos Estados Unidos para obter um financiamento do BIRD visando a implantação dessas Fábricas de Cultura.
No Diário Oficial de 20/09, através do Decreto nº 50.009, o governador autorizou a Secretaria da Cultura a celebrar convênios com entidades privadas, sem fins lucrativos, visando a transferência de recursos financeiros para a consolidação das atividades culturais previstas no âmbito do Programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social: Fábricas de Cultura. Para a atuação dessas entidades privadas, ficou definido os seguintes Distritos da Capital: Jaçanã Vila Nova Cachoeirinha Jardim São Luiz – Capão Redondo – Itaim Paulista Brasilândia Vila Curuçá Cidade Tiradentes e Sapopemba.
Entre as obrigações da Secretaria da Cultura para com as entidades associadas está: treinamento e orientação da Entidade Associada para o cumprimento de suas obrigações providência dos arte-educadores que realizarão as atividades artístico-culturais na entidade associada fornecimento de um microcomputador, para ser utilizado na inserção dos dados pertinentes ao sistema implementado para o programa.
Ora, se a Secretaria tem a responsabilidade de treinar a Entidade, de selecionar os arte-educadores e ainda oferece um microcomputador como estrutura, à Entidade cabe apenas acompanhar o programa e gerir os recursos liberados. Isso significa dizer que o ônus do programa ainda permanece com a Secretaria da Cultura enquanto as benesses vão para a entidade associada, provavelmente, uma afilhada. Ao passar todos os benefícios para a entidade privada, a Secretaria abre mão de uma política pública para o setor e perde o controle da qualidade das atividades artísticas e culturais oferecidas, como está previsto no PPA.
Através desse Programa de Fábricas de Cultura, o Estado desonera responsabilidades da Prefeitura do Município de São Paulo para com a periferia da cidade, enquanto a periferia dos grandes municípios do Estado, em especial, da Região Metropolitana, permanece fora desse Programa. Essas ações do Estado contribuem, sobremaneira, para o sucateamento da Cultura no Estado de São Paulo.