Fábricas de Cultura, programa do governo estadual para a periferia paulistana, prejudicam a Secretaria da Cultura

27/09/2005 18:50:00

O Programa da Secretaria da Cultura denominado “Cultura e Cidadania para Inclusão Social – Fábricas de Cultura”, tem por objetivo o acesso eqüitativo de crianças e adolescentes em estado de risco social da periferia do Município de São Paulo a atividades artísticas e culturais de qualidade, que contribuam para seu desenvolvimento integral e sua inserção social e familiar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê como meta para o exercício de 2006 o funcionamento de nove centros de Fábricas de Cultura. Recentemente, Geraldo Alckimn, governador do Estado, esteve nos Estados Unidos para obter um financiamento do BIRD visando a implantação dessas Fábricas de Cultura.

No Diário Oficial de 20/09, através do Decreto nº 50.009, o governador autorizou a Secretaria da Cultura a celebrar convênios com entidades privadas, sem fins lucrativos, visando a transferência de recursos financeiros para a consolidação das atividades culturais previstas no âmbito do Programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social: Fábricas de Cultura. Para a atuação dessas entidades privadas, ficou definido os seguintes Distritos da Capital: Jaçan㠖 Vila Nova Cachoeirinha – Jardim São Luiz – Capão Redondo – Itaim Paulista – Brasilândia – Vila Curuçá – Cidade Tiradentes e Sapopemba.

Entre as obrigações da Secretaria da Cultura para com as entidades associadas está: treinamento e orientação da Entidade Associada para o cumprimento de suas obrigações – providência dos arte-educadores que realizarão as atividades artístico-culturais na entidade associada – fornecimento de um microcomputador, para ser utilizado na inserção dos dados pertinentes ao sistema implementado para o programa.

Ora, se a Secretaria tem a responsabilidade de treinar a Entidade, de selecionar os arte-educadores e ainda oferece um microcomputador como estrutura, à Entidade cabe apenas acompanhar o programa e gerir os recursos liberados. Isso significa dizer que o ônus do programa ainda permanece com a Secretaria da Cultura enquanto as benesses vão para a entidade associada, provavelmente, uma afilhada. Ao passar todos os benefícios para a entidade privada, a Secretaria abre mão de uma política pública para o setor e perde o controle da qualidade das atividades artísticas e culturais oferecidas, como está previsto no PPA.

Através desse Programa de Fábricas de Cultura, o Estado desonera responsabilidades da Prefeitura do Município de São Paulo para com a periferia da cidade, enquanto a periferia dos grandes municípios do Estado, em especial, da Região Metropolitana, permanece fora desse Programa. Essas ações do Estado contribuem, sobremaneira, para o sucateamento da Cultura no Estado de São Paulo.

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