Falta de apoio aos assentamentos será discutido com o Secretário de Justiça

21/02/2006 20:50:00

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Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio da Silva Junior

A Comissão de Agricultura realizará amanhã (22) a audiência pública para a qual foi convocado o Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio da Silva Junior. A deputada estadual Beth Sahão (PT) é autora do requerimento de convocação do Secretário, que anteriormente recusou-se a atender convites encaminhados pela Comissão de Agricultura, da qual ela é presidente.

A audiência debaterá a lei que regulamenta a permissão de uso das terras de assentamentos, a situação de assentados que não têm apoio técnico e enfrentam dificuldades para manter as terras, a existência de ações populares denunciando a Fundação ITESP e alguns assentados de arrendarem partes de lotes de assentamentos para usinas utilizarem a terra para o plantio de cana-de-açúcar.

Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado de São Paulo foram convidados para a reunião, que começa às 14h30 na Assembléia Legislativa, em São Paulo.

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