Falta de financiamento é principal crítica a Plano Estadual de Educação

01/06/2016

Audiência pública

Depois de mais de três horas ouvindo críticas de professores, estudantes e representantes de entidades sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) que o governo enviou para a Assembleia Legislativa, o secretário da pasta, José Renato Nalini, numa fala muito rápida, se restringiu a dizer: “Anotei todas as sugestões”.

Nalini, que já havia faltado a outras duas audiências públicas sobre o tema, não quis se comprometer com nada. Aliás, a falta de comprometimento foi a maior crítica ao Plano Estadual de Educação, que não prevê o financiamento para as metas e diretrizes para os próximos dez anos colocadas no documento.

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, a Bebel, explicou que o Plano limita o financiamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela se trata, na prática, de uma “trava” para a Educação. Bebel também reivindicou a regularização dos professores temporários que não têm direito aos benefícios concedidos aos efetivos e o reajuste de 16,6%, referente aos dois últimos anos em que a categoria não teve aumento salarial, o que, de acordo com ela, compromete diretamente a qualidade da Educação.

“Essa luta não tem dono. Ela deve ser de todos que querem uma escola pública de qualidade. Por isso, a política educacional tem que ser política de Estado, não de governo. Daí a importância do PEE”, afirmou Bebel.

O líder da Bancada do PT, deputado José Zico Prado, criticou o arrocho salarial dos professores e defendeu o aumento real.

Os deputados Professor Auriel e Beth Sahão, que já deram aula na rede pública estadual, falaram sobre as dificuldades dos professores, que não têm dinheiro sequer para se prepararem, comprando livros, um computador ou indo ao teatro.

Reginaldo Soeiro, do Fórum Estadual de Educação, lembrou que a aprovação do PEE está atrasada há um ano. Sobre recursos à Educação, defendeu a cobrança de impostos sobre grandes fortunas como alternativa de financiamento.

O deputado João Paulo Rillo falou sobre a manobra do governador Geraldo Alckmin que aconteceu no ano passado, que destinou royalties do petróleo, que deveriam ir para a Educação, para cobrir o rombo da previdência. “Um Plano que não aponta financiamento é mentiroso. Finge amar e defender a Educação”, disse o deputado.

Representantes dos estudantes pediram a inclusão de política de cotas no Estado, melhor estrutura nas escolas, valorização dos professores, auxílio estudantil para alunos da Fatec, acesso às universidades públicas, investigação e punição para os envolvidos na máfia da merenda e, em coro, avisaram: “Se preciso for, ocuparemos novamente essa Casa”.

A presidente da União Brasileira dos Estudantes, Camila Lanes, denunciou que tem ocorrido uma perseguição a estudantes, sobretudo os que estão engajados em movimentos. “Muitos deles têm apanhado da polícia nas ruas.”

A deputada Marcia Lia lamentou a ausência da presidente da Comissão de Educação, deputada Rita Passos, nesse debate tão importante.

Muitos dos presentes também falaram sobre o processo de retrocesso que o Brasil está vivendo. Em muitas falas foi ouvido o grito de “Fora Temer!”

Fernanda Fiot

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