2014

O líder da Bancada do PT, Luiz Claudio Marcolino, apresentou nesta quarta-feira (22/5) à imprensa análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 enviado pelo governo do Estado à Assembleia.

As principais críticas de Marcolino foram com relação à subestimação das projeções do crescimento econômico estadual e das receitas tributárias estaduais; falta de uma política de desoneração tributária efetiva; falta de regionalização no orçamento público; bem como ausência de participação popular e de transparência nos investimentos.

A análise mostra que, apesar de a variação dos PIBs nacional e estadual ser idêntica há 10 anos, os tucanos ainda subestimam a receita, recuando, assim, nos investimentos.

Além disso, fica claro que o governo estadual tem ganhado ano a ano com a política tributária adotada, que envolve substituição tributária do ICMS, cessão de direitos creditórios e nota fiscal paulista.

A falta de regionalização efetiva do orçamento público foi demonstrada por meio de comparação com outros estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que já avançaram muito no tema. Para Marcolino, além de o Estado ignorar as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas, há uma prevalência muito grande de investimentos na capital, principalmente no Metrô e CPTM. “Também há um problema de gestão. O recurso está disponível, mas o governo não tem conseguido utilizar”, afirmou Marcolino, que citou como exemplo os empréstimos autorizados pela Assembleia e que não são executados ou os remanejamentos que o governo faz, gerando o que ele classificou como “orçamento fictício”.

A ausência da participação popular na elaboração do orçamento também foi objeto de crítica, principalmente porque as sugestões apresentadas nas audiências públicas consultivas realizadas pela Assembleia nas regiões administrativas do Estado não geram um relatório.

Tudo isso leva, segundo Marcolino, a uma falta de transparências dos investimentos, sem uma política de desenvolvimento econômico regional (diversos fundos de desenvolvimento regional, mas com baixa execução de recursos de 2000 a 2013) e sem planejamento. O deputado explica que mais da metade das ações do PPA 12/15 não deve ser cumprida e que mais de 16% das ações do PPA ainda não saíram do papel.