Falta transparência orçamentária em São Paulo

23/03/2011 17:44:00

Prestação de contas

 

A fiscalização dos gastos públicos em São Paulo é deficiente. Uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos revela que a capital está em 17º lugar no ranking da transparência de 25 cidades, com nota 44,8, considerada medíocre no levantamento.

A pesquisa considera as informações disponibilizadas para a população através dos sites das Prefeituras e também avalia um questionário respondido por especialistas sobre o nível de transparência dos dados de arrecadação e gastos públicos.

Os Governos Federal e Estadual também têm mecanismos que permitem que a população consulte, através da Internet, informações sobre orçamento público, convênios com municípios (transferências), receitas e despesas governamentais, entre outros dados.

A Transparência das Contas Públicas, criada pelo governo federal, é mais avançada do que o modelo da Secretaria da Fazenda de São Paulo porque é um site específico para as consultas de Finanças e Orçamento, disponibiliza todos os convênios federais firmados com os municípios brasileiros desde 2004, utiliza a chamada ‘linguagem cidad㒠na explicação dos gastos governamentais e discrimina as despesas efetuadas com cartão governamental.

Além disso, o modelo paulista de prestação de contas à população não é tão acessível quanto à ‘Transparência Federal’. Como se trata de um link específico no site da Secretaria da Fazenda, o internauta terá que conhecer este ‘caminho’ para buscar as informações que necessita.

Além de serem limitados, os recursos para fiscalizar o Estado são manipulados. O Governo se esquiva de responder até a requerimentos de informação enviados ao Palácio dos Bandeirantes pela Assembleia, utilizando muitas vezes dados dispersos, evasivos e até defasados.

É consenso que cabe aos Poderes Públicos não apenas liberar os dados para que os próprios eleitores fiscalizem os políticos, mas também utilizar uma linguagem compreensível para que a sociedade acompanhe as contas públicas.

 

 

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