Descaso tucano
Moradores do Parque Estadual do Jurupará, localizado entre os municípios de Piedade e Ibiúna, que vivem nas terras há gerações, muito antes da área ser transformada em parque em 1992, estão sendo despejados do local pelo governo do Estado. Praticamente, a totalidade das famílias são de pequenos produtores rurais.
Descumprindo um acordo para esperar as conclusões do grupo de trabalho formado para debater questões fundiárias e socioambientais do parque, o governo Alckmin, por meio da Procuradoria Geral, move ação civil pública classificando os moradores como invasores e dá prazo 30 dias para que desocupem suas casas e abandonem suas plantações.
Em fevereiro deste ano, resolução da Secretaria Estadual Meio Ambiente criou o grupo de trabalho que apresentou relatório final ao governador em 17 de junho. Entretanto, a Procuradoria começou a emitir as ações civis para 207 famílias em 10 de março. O grupo apontou à necessidade de revisão do Plano de Manejo que servirá de base para a criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jurupará.
Moradores preservam mananciais
Na ação, os moradores são apresentados como “poluidores que objetivam degradar a natureza”, fazendo referência às nascentes e corpos d`água que encontram-se dentro da área do parque.e formam o Reservatório da Cachoeira de França. A reserva deve ser utilizada pelo Sistema Produtor São Lourenço para auxiliar no abastecimento de água de habitantes da Grande São Paulo.
No entanto, cabe ressaltar que morando há décadas no local, foram esses pequenos produtores, agora denominados poluidores, que preservaram os mananciais, que encontram-se intactos.
Deputados do PT há anos tentam solucionar caso
Há quase uma década, o então deputado estadual, hoje prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, e o deputado Hamilton Pereira apresentam propostas e pedem solução ao governo do Estado para que a situação dos moradores do Jurupará seja resolvida de forma que seus direitos sejam respeitados.
Em 2008, foi apresentado o projeto de lei 482/2008 que atribui nova denominação por subdivisão e reclassifica a área do Jurupará. A propositura encontra-se na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa, mas como a maioria dos deputados forma a base de sustentação do governador Geraldo Alckmin não é do interesse que o projeto seja encaminhado para votação.
Nos útlimos dias, o deputado Hamilton Pereira também encaminhou Requerimento de Informação ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, no qual questiona se partiu da pasta a ordem para que a Procuradoria Geral do Estado ingressar com as ações civis públicas e por qual motivo. Isto porque, desde a época do então secretário Xico Graziano, passando pela gestão de Bruno Covas, parlamentares do PT têm mantido contatos e tratativas, objetivando a solução de conflitos e impasses de caráter fundiário e ambiental, e tiveram o compromisso dos secretários que não seriam adotadas providências mais drásticas contra os moradores. (sc)