FDE mantém falta de transparência no PPA 2012-2015

17/11/2011

Irregularidades

Mais uma vez o presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), José Bernardo Ortiz, deixou de comparecer à reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

Na reunião da semana passada, havia sido acordado que, caso Ortiz não atendesse mais uma vez ao convite, ele seria convocado.

Mas a base governista não deu quorum na reunião desta quarta-feira (16/11) e o requerimento de convocação passou para a pauta da próxima reunião. O deputado do PT Luiz Moura compareceu e lamentou o descaso do presidente da FDE. “Isso já vem se arrastando desde o primeiro semestre”, acrescentou Moura.

Ortiz prestaria esclarecimentos sobre a tramitação, os critérios, as metodologias e os parâmetros utilizados para a definição das despesas e das contratações realizadas, bem como sobre a execução orçamentária dos recursos previstos no Orçamento do Estado sobre os livros adotados pela secretaria e compra de material escolar.

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem apontado inúmeras irregularidades na FDE. No julgamento das contas do governador em 2007, o TCE já advertia a FDE quanto à “necessidade de que o correspondente numerário repassado tenha, em contrapartida, dotações claramente identificadas no orçamento específico da Fundação, de molde a se possa constatar a efetiva movimentação de recursos”.

Nos exercícios de 2007 a 2011, a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo.

Em 2010, o TCE apontou que, em relação a acessibilidade, “há irregularidades na liquidação das despesas, pois, no momento em que ocorrem não são conhecidos a origem, o objeto, a importância exata e a quem se deve pagar”.

Nas contas da FDE não é possível aferir o valor efetivamente gasto com a acessibilidade das escolas. Sabe-se apenas o valor gasto na obra, de forma genérica.

Apesar das recomendações do TCE, as irregularidades não foram corrigidas no PPA 2012 – 2015.

Além da falta de transparência, a FDE não cumpre as metas de acessibilidade. Em 10 anos, somente 854 escolas de um total de 5,5 mil foram adaptadas às normas legais de acessibilidade.

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