Financiamento da linha 4 – Amarela do Metrô : Governo quer um cheque em branco

22/03/2007 17:50:00

No dia 22 de janeiro de 2002 foi aprovado um empréstimo do Governo do Estado de São Paulo junto ao Banco Mundial de US$ 209 milhões. Esse empréstimo tem spread (juros) variável e está cotado em dólar estadunidense. O prazo de vencimento é de 15 anos com 5 anos de carência. Segundo consta na página do Banco Mundial, o custo total do projeto para a linha 4 – Amarela do Metrô era de US$ 933,9 milhões. A diferença seria financiada pelo Governo do Estado (US$ 541,9 milhões o que representava 58,0% do total do custo da obra) e por investimentos privados internacionais (US$ 183 milhões, que representaria 19,59% do total).

O custo total do projeto da linha 4 – Amarela ficou em US$ 1,262 bilhão, sendo US$ 922 milhões de responsabilidade do Governo do Estado ou 73% do total do projeto. Desse montante, US$ 209 milhões foram emprestados do Banco Mundial e US$ 209 milhões do Japan Bank for International Cooperation (JBIC). O total emprestado em moeda estrangeira pelo Governo de São Paulo foi de US$ 418 milhões para essa linha, ficando US$ 504 milhões a serem custeados por recursos do orçamento estadual.

O valor restante de US$ 340 milhões (27% do valor total) o Governo do Estado está obtendo através das Parcerias Público – Privadas, cujo processo encontra-se sub-júdice. A PPP concede a um consórcio privado a exploração por 30 anos da linha 4 – Amarela. Apesar de entrar com um volume mínimo de investimentos na construção da linha, o consórcio fica com toda renda proveniente da bilheteria e com o ganho obtido pelo aluguel e publicidade das 11 estações da linha 4 – Amarela. Também fica garantido um número mínimo de passageiros, que se não for atendido, o Estado entra cobrindo a diferença. É o capitalismo sem riscos, uma criação tucana.

O contrato feito entre o Governo do PSDB com o Consórcio Via Amarela é o de porteira fechada. O Consórcio privado contratou a projetista para fazer o Projeto Executivo, faz a construção da linha e a fiscalização das obras. O Metrô só faz o chamado “olhômetro” na fiscalização. As irregularidades praticadas na construção dessa linha são tantas, que mesmo só com o “método visual” os fiscais do Metrô constataram várias irregularidades, como manta impermeabilizante abaixo do especificado, espessura do concreto aquém do Projeto Executivo, entre outras “cambiarras”.

Por essas e outras, a Bancada do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo vem denunciando as irregularidades constatadas na contratação e construção dessa linha. A construção da linha pelo Consórcio Via Amarela começou em maio de 2005 e vários acidentes graves aconteceram desde então. Um deles vitimou um operário, com o desabamento do túnel da estação Oscar Freire. O mais trágico com repercussão mundial foi o desabamento do túnel da futura Estação Pinheiros, em 12 de janeiro de 2007, com 7 vítimas fatais.

O risco dessa obra para a cidade de São Paulo ficou tão evidente que 17 frentes de obras foram paradas pelo Ministério Público Estadual, através do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A má gestão na condução das obras da linha 4 – Amarela derrubou o então secretário dos transportes metropolitanos, Luiz Carlos Frayze David.

No dia 21 de março de 2007, o governo Serra enviou à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que o autoriza a contrair financiamentos para essa linha. Antes, no dia 7 de novembro de 2006, o então governador eleito José Serra foi até a sede do Banco Mundial em Washington (EUA) para pedir uma revisão financeira do contrato. Segundo ele com a desvalorização do dólar frente ao real, os recursos em moeda brasileira diminuíram. Segundo o gerente de projetos do Banco Mundial, Jorge Rebelo, em entrevista ao Conversa Afiada, no dia 24 de janeiro, afirmou que a desvalorização atingia US$ 95 milhões para cada um (Banco Mundial e o JBIC).

A justificativa para o envio do Projeto de Lei à ALESP no segundo parágrafo é:

“O projeto Linha 4 do Metrô, que ligará o bairro da Luz, na região central da cidade, ao Município de Taboão da Serra, compreende a Fase I – ligação da Estação da Luz até o Pátio Vila Sônia; e a Fase II – ligação da Estação da Luz até Taboão da Serra, com conclusão prevista para dezembro de 2008.”

Ora, o projeto contratado da linha 4 – Amarela prevê o Metrô até Vila Sônia. Será necessária uma nova licitação para levá-la até Taboão da Serra. É improvável no andar das obras o governo do Estado inaugurar essa obra até Taboão da Serra em 2008. Segue a justificativa do PL do governo:

“Entretanto, visando à conclusão da Fase I do Empreendimento e a realização da Fase II, pretende-se obter mais US$ 450 milhões, sendo US$ 225 milhões, provenientes do BIRD e US$ 225 milhões de um Consórcio de Bancos Japoneses, com garantia do Japan Bank for International Cooperation – JBIC.”.

Dessa forma o Banco Mundial e o JBIC, mantendo-se o mesmo valor estimado para a obra, responderão por US$ 868 milhões, ou 68,77% do custo total da construção da linha 4 – Amarela. Dos recursos do empréstimo anterior das mesmas instituições multilaterais de financiamento o Governo de São Paulo já recebeu US$ 269 milhões (64,35% total), tendo repassado ao Metrô somente um pouco mais da metade do que recebeu.

O Governo deveria vir a público e explicar porque nem usou o total do empréstimo anterior e já está pleiteando outro. Também deveria tornar público os contratos com as instituições multilaterais de fomento e o desembolso dos recursos.

Uma dúvida que paira é se esse crédito adicional vai se somar ao custo estimado da linha 4 – Amarela em função da solicitação de aditamento de R$ 184 milhões feito pelo Consórcio Via Amarela, conforme divulgado na imprensa ou apenas substituir o valor que teria que ser desembolsado pelo Governo, via orçamento, para conclusão das obras.

O Partido dos Trabalhadores desde a sua fundação defende a implantação da rede metroviária em São Paulo. Esse é o melhor sistema de transporte para a Região Metropolitana de São Paulo. Também defende que o Metrô ultrapasse os limites da cidade de São Paulo, atingindo outras localidades da RMSP. Dessa forma, a extensão do Metrô até o município de Taboão da Serra é uma necessidade para a população que mora na parte sul da Região Metropolitana de São Paulo.

O que não é aceito é o Governo do Estado pedir um cheque em branco sem divulgar onde o recurso será aplicado e de que forma.

O que o Governo de São Paulo precisa responder

-a) Há uma nova estimativa por parte do Governo de São Paulo no tocante aos investimentos para a linha 4 – Amarela?

– b)Houve mudança no cronograma de extensão dessa linha até Taboão da Serra?

– c)O Governo do Estado vai mandar uma cópia do Contrato com o Banco Mundial e com o JBIC para a Comissão de Finanças da Assembléia?

– d)Por que o Governo do Estado só repassou um pouco mais da metade dos recursos obtidos no contrato anterior do Banco Mundial e do JBIC ao Metrô?

– e)Qual o cronograma de desembolso do empréstimo anterior para o Governo? O Governo de São Paulo pode enviar à ALESP as planilhas de desembolso para o CVA?

– f)Juntando o empréstimo anterior de US$ 418 milhões com os US$ 450 milhões, o total emprestado pelo Governo de São Paulo para o Metrô soma US$ 868 milhões. A estimativa de custo para a linha 4 – Amarela é de US$ 1,262 bilhão, dos quais US$ 340 milhões entra via PPP. Dessa forma, mantendo essa estimativa financeira, o Banco Mundial e o JBIC estarão custeando 68,77% do total da linha. O Banco Mundial não exigiu nenhuma contrapartida por parte do Governo de São Paulo dos empréstimos, como é de praxe?

– g)Qual o cronograma de extensão da linha 4 – Amarela de vila Sonia até Taboão da Serra?

– h)Há Projeto Básico da extensão da linha 4 até Taboão da Serra?

– i)Há Relatório de Impacto Ambiental para a extensão até Taboão da Serra?

– j) Quando seria lançado o edital de pré-qualificação para a construção desse trecho?

– k) O Governo tenciona antecipar a Fase II para funcionar em 2008?

– l) Esse anúncio até Taboão da Serra não é meramente eleitoreiro para angariar simpatias pelo novo empréstimo?

– m) O Governo do Estado pretende manter a “turn key” na construção da linha 4 – Amarela, mesmo com todas as irregularidades apresentadas em função dessa forma de contrato?

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