Fiscalização ambiental tem apenas 26 policiais

05/10/2011

Região do ABC

O governo do Estado não tem projeto para aumentar o contingente da Polícia Militar Ambiental que atua nas áreas de proteção ambiental das sete cidades do Grande ABC.

Com extensas áreas de mananciais e uma represa, a Billings, responsável pelo abastecimento de mais de 4 milhões de pessoas na Grande São Paulo, a região é fiscalizada hoje por apenas 26 policiais.

As sete cidades do ABC, somadas, perfazem uma área de 825 Km². Com isso, cada policial fica responsável pela proteção de uma área equivalente a 31,73 km².

Os dados constam de ofício da secretaria de Segurança Pública ao deputado em resposta a Requerimento de Informação enviado à cúpula da Segurança em abril passado.

Pelos dados, o contingente do ABC é menor hoje do que em 2007, quando a região contava com 69 policiais, ou seja, um policial para cada 12 Km².

Naquele ano, a Polícia Militar Ambiental contava com um contingente no estado de 2.276 homens. Hoje, conforme o próprio site da Polícia Ambiental, o contingente é de 2.280 policiais, ou seja, apenas quatro a mais que em 2007.

“Constatamos uma estagnação. É um efetivo extremamente pequeno, insuficiente para o estado, para a região do ABC, que tem dois de seus municípios, Rio Grande e Ribeirão Pires, 100% inseridos em área de manancial”, enfatiza o deputado Donisete Braga.

Esta semana ele reiterou Requerimento de Indicação ao governador pedindo aumento no efetivo. “Precisamos, pelo menos, quadruplicar o atual contingente no ABC e no estado”, acredita o parlamentar.

Ocorrências

Nos últimos três anos, conforme ainda o documento, foram registradas 3.110 ocorrências na região do ABC, sendo a maioria delas relacionadas à caça, animais em cativeiro, pesca predatória, supressão de vegetação em área de preservação permanente, destruição de árvores em logradouros públicos e poluição.

Foram elaborados 50 autos de Infração Ambiental a partir da Resolução n° 3, de 11 de Maio de 2010, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Até então, a construção em área de mananciais sem licença ambiental não caracterizava infração.

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