Formalizada Comissão da Verdade estadual

14/02/2012

Direitos Humanos

Assembleia paulista formaliza criação de Comissão da Verdade estadual

Grupo terá missão de auxiliar Comissão Nacional da Verdade. O autor da resolução é o deputado do PT, Adriano Diogo

A Assembleia Legislativa de São Paulo formalizou a criação da Comissão da Verdade no Estado de São Paulo. A resolução foi publicada no último sábado (11/2) no Diário Oficial. Formada por cinco deputados estaduais, ainda não escolhidos, a comissão terá a missão de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade – criada ano passado pela lei federal 12.528 – na apuração de violações de direitos humanos ocorridas no estado de São Paulo ou praticadas por agentes públicos estaduais.

O trabalho dos deputados estaduais paulistas deverá se restringir ao período entre 1964 e 1982. Assim como a comissão nacional, o grupo estadual terá prazo de dois anos para concluir seus trabalhos, mas o tempo poderá ser prorrogado. De acordo com o texto, assim como a comissão nacional, a comissão estadual poderá pedir proteção para testemunhas, requisitar documentos públicos e judiciais e promover parcerias com entidades e órgãos públicos para troca de informações.

Adriano Diogo: autor da resolução

Autor da resolução e presidente da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adriano Diogo (PT) afirma que uma reunião a ser convocada pelo presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), vai definir os integrantes da comissão. Diogo afirma que o número de vagas de cada partido na comissão da verdade deverá obedecer ao tamanho das bancadas na Assembleia. De acordo com ele, a comissão paulista será subordinada à comissão nacional.

Diogo diz ainda que o foco principal da comissão estadual será a apuração dos casos envolvendo desaparecidos políticos e mortes até hoje sem explicação. O deputado quer apurar informações sobre a Chacina da Lapa, em 1976, e sobre as valas clandestinas em Perus e Vila Formosa.

Segundo o texto da resolução, a tarefa da comissão estadual paulista será ajudar sua congênere nacional a esclarecer casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria. Também deverá identificar e tornar públicos as estruturas, locais, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.

Outro item será encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos. Também poderá colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos e recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, além de promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas.

fonte: Portal G1

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