Fraude em licitação na CPTM é alvo de denúncia do Ministério Público

26/10/2009 16:21:00

Caso Alstom

 

Suspeitas de fraude de R$ 223,5 milhões levaram o Ministério Público Estadual a propor ação por improbidade administrativa contra ex-diretores da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – e integrantes do consórcio liderado pela Alstom. Além da Alstom, integram o Consórcio Ferroviário Espanhol Brasileiro (Cofesbra II), a Bombardier e a Construcciones y Auxiliares de Ferrocarriles.

Esta nova ação do Ministério Público envolvendo a multinacional francesa é resultado de várias denúncias realizadas durante o ano de 2008 pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa, apontando o pagamento de propina pela Alstom a governos tucanos através de contratos ilícitos com estatais paulistas.

Reportagem publicada no Jornal da Tarde no sábado (24/10) revela que há indícios de fraude à lei de licitações no sexto reajuste de um contrato assinado em 1995. O aditivo ao contrato estabelecia a compra de 12 trens e foi assinado em 2005, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), dez anos após o início da transação.

Segundo o Ministério Público, houve aumento de 73,69% no valor original da compra, extrapolando o limite permitido por lei.

Leia aqui a reportagem publicada pelo Jornal da Tarde

MP pede ação contra ex-diretores da CPTM

O Ministério Público Estadual propôs ação por improbidade administrativa contra três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e integrantes do Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro (Cofesbra II), integrado por Alstom, Bombardier e Construcciones y Auxiliares de Ferrocarriles. A Promotoria aponta fraude à lei de licitações no sexto reajuste de contrato de 1995, de R$ 223,5 milhões.

O aditivo ao contrato comprou 12 trens e foi assinado em 2005, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), dez anos após iniciado o contrato. Segundo o MP, houve aumento de 73,69% no valor original da compra, extrapolando o limite permitido por lei.

Essa ação integra investigações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre denúncias de pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a políticos do PSDB para obter contratos em São Paulo. Na ação, é pedida a anulação do aditamento, a devolução do valor e condenação do então diretor presidente da CPTM Mário Manuel Bandeira, do ex-diretor administrativo e financeiro Antonio Hoshikawa, e do ex-diretor de Operação e Manutenção José Lavorante por improbidade administrativa.

Para o promotor Antonio Celso Faria, houve “grave irregularidade no sexto aditamento, o qual se constituiu em verdadeira fraude à licitação pública e desvirtuamento total do contrato inicial”.

“Dez anos depois do contrato original, agentes púbicos da CPTM, em total arrepio à lei de licitações e ao mais comezinho bom senso, decidiram realizar nova compra de trens”, escreveu Faria. “É verdadeiramente nova compra (de trens, inclusive com outra tecnologia), não possuindo nenhuma característica de aditamento”. Em 2007, o aditamento foi julgado irregular pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE).

O Consórcio Cofesbra informou que os contratos “estão dentro da legalidade administrativa e foram cumpridos”. A CPTM, em nota, alega que “não é citada na ação”, e que Bandeira, Hoshikawa e Lavorante não trabalham mais na empresa”.

 

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