Frente Parlamentar em Defesa da Participação define plano de trabalho

25/05/2007 11:50:00

A primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Participação Popular ocorrida em 22/.5, na Assembléia Legislativa, contou com a participação do deputado Mário Reali e representantes dos deputados Simão Pedro, Enio Tatto e Salim Curiati.

Estiveram também integrantes da sociedade da civil organizada, com o Instituto Pólis, Policidadania, Fórum Paulista de Participação Popular e o Conselho do Orçamento Participativo de São Paulo que estabeleceram eixos de atuação imediata e um calendário de atividades.

Os participantes elencaram como tarefa inicial a realização de um mapeamento da Participação Popular no Estado de São Paulo, com ênfase nos instrumentos de participação estaduais – conferências, conselhos gestores entre outros mecanismos.

Outra deliberação foi a composição de uma delegação que irá dialogar com a Câmara Municipal de São Paulo, para garantir a Participação Popular na revisão do Plano Diretor da cidade. Foi definido também a articulação da Frente para que a Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp, convoque o secretário de Planejamento e o de Fazenda, com o intuito de garantir a participação popular na elaboração do Orçamento Estadual.

A Frente apresentou ainda um levantamento sobre os principais projetos de Participação Popular que tramitam na Alesp- entre eles destacaram –se o PL-02/01, de autoria dos deputados Carlinhos Almeida, Hamilton Pereira e Vanderlei Siraque, que dispõem sobre a realização Orçamento Participativo no Estado. Já o PL -240/03 e PR-49/05, de autoria dos deputados Mário Reali, Enio Tatto e outros regulamenta a realização de Audiências Públicas. Outra proposta é o PL13/05, de autoria do deputado Carlos Neder, que regulamenta o Plebiscito, o Referendo e a Iniciativa Popular no Estado e por fim, o PR -26/03, de autoria Enio Tatto que versa sobre a instituição da Assembléia Popular –já existente através da Tribuna Livre que acontece todas as quartas- feiras, das 12h as 13horas – no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo.

A Frente de Defesa da Participação Popular realizará uma próxima reunião no dia 20/06, às 10 horas na Assembléia Legislativa.

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