A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado de São Paulo foi lançada oficialmente em 28/06, por iniciativa de Hamilton Pereira, com apoio da Mesa Diretora da Assembléia, integrada por Fausto Figueira, primeiro secretário, e da Liderança do PT. Representantes da Funasa – Fundação Nacional da Saúde e das comunidades quilombolas Cafundó, situada na região de Sorocaba, e André Lopes, Sapatu e Nhunguara, localizadas no Vale do Ribeira, estiveram presentes. 44 comunidades são reconhecidas como quilombolas no Estado, e outras 26 reivindicam o título.
Benedito Alves da Silva, da comunidade Ivaporunduva, do Vale do Ribeira, falou das dificuldades enfrentadas pelos quilombolas. “Estamos na região há 400 anos, somos reconhecidos como população remanescente de quilombo, temos a titularidade da terra, mas não conseguimos registrá-la em cartório porque a área é reclamada por grileiros. Em outros casos, não conseguimos o registro por ser zona sobreposta a parque estadual. A Lei que disciplina a questão, cujo autor é Renato Simões, não está sendo observada”. Segundo Benedito, reservatórios de três usinas hidroelétricas que o grupo Votorantim pretende construir no Vale do Ribeira inundarão vários quilombos.
Já Gabriela Lourenço dos Santos, da comunidade Cançandoca, em Ubatuba, agradeceu o apoio dos deputados à sua luta. “Muitos de vocês estiveram conosco nos últimos meses e agradeço especialmente o apoio de Simão Pedro”. Uma imobiliária tentou por 40 anos remover os quilombolas da área, ocupada por eles desde 1885, pedindo reintegração de posse. No início de junho, o Incra decidiu desapropriar as terras.
Jonas Villas Boas, diretor-executivo da Fundação Itesp – Instituto de Terras do Estado, reconheceu que a regularização é um grande entrave. “Para tentar superar este nó, vamos debater a questão com os cartórios e fazer estudos de geo-referenciamento dos terrenos”, disse.
“Os objetivos da Frente são atuar como intermediária nos entraves verificados nos processos de reconhecimento das terras, incentivar a preservação da identidade cultural e o desenvolvimento sustentável, através da geração de emprego e renda”, afirmou Hamilton. Maria Lúcia Prandi ressaltou que “apesar da luta de tantos anos, o reconhecimento dos direitos ainda não é garantido. Acredito que este é o momento oportuno para avançarmos nessa política”. Simão Pedro lembrou que “ainda hoje, parte da mídia e do material didático omite a violência com que os africanos foram trazidos para o Brasil e a vergonha da escravidão. Mas a existência dos quilombos mostra que não foi assim”. Já Sebastião Arcanjo (Tiãozinho) declarou que “temos uma dívida histórica com os afrodescendentes e o reconhecimento da posse das terras é parte das reparações. O governo Lula tem avançado nessa questão.”
Hamilton Pereira disse que Hédio Silva Junior, secretário da Justiça e Defesa da Cidadania estadual, justificou a ausência ao ato e que a Frente realizará, em breve, reunião de trabalho na Secretaria.