Frente pela Reforma Agrária e Carta de Princípios serão lançadas nesta quinta-feira

02/05/2007 14:50:00

Por iniciativa do deputado Simão Pedro (PT), em parceria com o deputado Raul Marcelo (PSOL), será lançada nesta quinta-feira (3 de maio), a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, com a finalidade de promover apoio e incentivo aos movimentos sociais que lutam por esta reforma no Estado de São Paulo. O evento acontecerá às 14 horas, no Auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

“Ao lado do agronegócio que vem dando excelentes respostas às demandas econômicas internas e externas do país, não podemos deixar de ver o lado perverso deste processo de modernização, que gera no campo uma enorme desigualdade e é capaz de expulsar milhares de famílias de agricultores que vêm engrossar as filas de desempregados no meio urbano. É dentro desse contexto que afirmamos a necessidade e a urgência de uma política agrícola aliada a um programa forte de reforma agrária e de incentivo e fortalecimento da agricultura familiar”, afirma o deputado Simão Pedro.

No estado de São Paulo, a questão agrária adquire contornos importantes na luta política pela reforma agrária porque, ainda, se dispõe de grandes extensões de terras improdutivas ou aproveitadas de forma insuficiente, de acordo com os critérios legais vigentes. Segundo estudos da Pastoral da Terra, o Pontal do Paranapanema, por exemplo, registra uma área de aproximadamente um milhão de hectares ocupada, principalmente, por grandes fazendeiros, cujos títulos de propriedade são, em boa parte, irregulares, falsificados, ou inexistentes.

Para o deputado Simão, um programa forte de reforma agrária permitirá alocar recursos financeiros suficientes para promover todos os assentamentos com qualidade e garantir infra-estrutura, crédito, assistência técnica, recuperação de preços dos produtos, insumos, educação, saúde para toda população do meio rural.

“Inúmeros assentamentos no Estado já exemplificam a importância da implementação de um programa de política agrária e agricultura familiar”, argumenta Simão Pedro e completa “podem ser comprovados importantes impactos na qualidade vida dos agricultores, como a melhoria na renda das famílias, a criação de empregos, a educação dos jovens e adultos, as condições de habitação, de saúde, e de alimentação, o poder aquisitivo, além da participação social, cultural e de lazer”.

Integram a Frente pela Reforma Agrária os deputados:
Raul Marcelo; Simão Pedro; Afonso Lobato; Antonio Salim Curiati; Carlinhos Almeida; Carlos Giannazi; Donizete Braga; Ed Thomaz; Edson Ferrarini; Enio Tatto; Hamilton Pereira; José Cândido; José Zico Prado; Marcos Martins; Rafael Silva; Roberto Felício; Uebe Rezeck; Vanderlei Siraque; Vinícius Camarinha.

CARTA DE PRINCÍPIOS

Também, nesta quinta-feira (dia 3), às 10 horas,no Auditório Franco Montoro, será lançada a “Carta de Princípios” do Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.

Leia a Carta de Princípios na íntegra:
CARTA DE PRINCÍPIOS

O conjunto de entidades e movimentos sociais que participaram do lançamento do Fórum Estadual pela Reforma Agrária, realizado em junho de 2006, e vêm participando das atividades deste até a presente data, considera necessário e legítimo, após avaliar os resultados desse Fórum e as expectativas que criou, estabelecer uma Carta de Princípios que oriente a continuidade dessa iniciativa. Os princípios contidos na Carta, a ser respeitada por todos que queiram participar desse processo, consolidam as discussões realizadas por esse Fórum, em consonância com o Fórum Nacional pela Reforma Agrária.
O Fórum Estadual pela Reforma Agrária é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações conjuntas de entidades e movimentos que lutam pela reforma agrária e justiça no campo no estado de São Paulo.

1. O Fórum Estadual pela Reforma Agrária repudia o Agronegócio (latifúndio de novo tipo) como modelo de desenvolvimento para nossa sociedade, pelos motivos elencados a seguir:

a) A concentração da terra e da riqueza, base deste modelo, gerando miséria no campo, provocando o êxodo rural. Disso resulta o esvaziamento das pequenas cidades e o inchaço populacional nos grandes centros, que gera a violência e a exclusão no acesso aos direitos sociais;

b) A superexploração do trabalho em todas as suas formas, inclusive o trabalho degradante, em condições análogas à de escravo, ou infantil, causando inclusive a morte de trabalhadores rurais por exaustão, formas que estão historicamente presentes neste modelo produtivo, assim como a exclusão e conseqüente expulsão de pequenos produtores e agricultores familiares;

c) A degradação ambiental pela monocultura – modelo de produção dos grandes produtores, – destruição da biodiversidade, queimadas, desmatamento, alto uso de agrotóxicos e insumos agrícolas, contaminação da água e do solo e a plantação de produtos transgênicos (OGM);

d) O modelo baseado na produção para exportação, voltada ao mercado externo, em detrimento da soberania e segurança alimentar (produção de alimentos para o consumo interno);

e) A criminalização dos movimentos sociais e de suas lideranças, por parte do Estado (poderes judiciário, legislativo e executivo) e por parte dos meios de comunicação, como forma de coibir a luta pela Reforma Agrária;

f) O abandono das questões relativas às comunidades indígenas e quilombolas, por parte do Estado, que privilegia o agronegócio, e nega a dívida histórica que nossa sociedade tem para com estes povos;

2. Desta forma, o Fórum Estadual pela Reforma Agrária luta pela realização da reforma agrária como forma de democratização da propriedade da terra e distribuição de renda, assim como o fortalecimento da agricultura familiar em nosso Estado, e reivindica:

a) o instituto desapropriatório como instrumento principal de obtenção (arrecadação) de terras que não cumprem sua função social, devendo ser considerados os aspectos da produtividade, ambientais, trabalhistas, conforme definido na Constituição Federal, além dos aspectos fiscais e previdenciários;

b) um modelo de desenvolvimento que tem como premissas a valorização do trabalho, o respeito ao meio-ambiente (biodiversidade) através da agricultura familiar e agroecologia e a produção de alimentos visando a soberania e segurança alimentar.

c) A preservação ambiental através da oposição ao modelo econômico vigente e a defesa dos direitos das populações tradicionais, que seguem resistindo e garantindo a preservação da biodiversidade;

3. Temos como meta o respeito e a promoção dos direitos humanos no meio rural (liberdade de manifestação, de organização, direito à integridade física, à educação, à saúde e todos os outros), motivo pelo qual consideramos legítima a luta pela reforma agrária e justiça no campo;

4. Reivindicamos a demarcação e regularização das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas e a regularização fundiária das terras habitadas pelas demais populações tradicionais;

5. Por fim, entendemos ser fundamental a atuação do Estado na implementação de políticas públicas que promovam a cidadania, a justiça social e o desenvolvimento no campo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *