Frente pela Segurança Alimentar na luta pelo direito à alimentação e à nutrição

17/05/2007 18:00:00

De característica suprapartidária e de âmbito estadual, foi lançada nesta quinta-feira (17/5), na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional. Uma iniciativa do deputado Simão Pedro, líder da Bancada do PT, e que contou com a participação do deputado Mário Reali; de José Graziano da Silva, FAO-ONU; Francisco Menezes, presidente do Consea Nacional; além de representantes do Incra, CUT, Itesp, USP, Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, delegados do Consea e das prefeituras de Guarulhos e Diadema.

Entre os objetivos da Frente estão a promoção e desenvolvimento de programas, projetos e ações que configurem o efetivo direito à alimentação e à nutrição, como partes integrantes dos direitos humanos; o estímulo à produção de alimentos no Estado, sobretudo, aqueles originários da produção de agricultura de base familiar; estabelecer programas de redução de perdas e desperdícios de alimentos e o fortalecimento dos bancos de alimentos municipais.

O deputado Simão Pedro lembrou que “o problema da fome está presente no Estado de São Paulo e não é só em regiões como o Vale do Ribeira e o Pontal do Paranapanema, mas atinge, também, as regiões metropolitanas. Há um milhão de famílias vulneráveis a fome no Estado”. Ele confirmou que, em conjunto com o deputado Mário Reali, vai apresentar, para apreciação do Plenário, projeto de lei que cria a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional no Estado.

Francisco Menezes, presidente do Consea Nacional, destacou a importância da criação desta frente no Legislativo paulista. “São Paulo é o primeiro Estado a ter uma frente parlamentar para a segurança alimentar e um dos seus principais objetivos é a atualização da legislação referente ao tema, contribuir para o debate e a informação de que todo cidadão tem o direito fundamental à alimentação”, explicou Menezes.

O deputado Mário Reali abordou a importância desta nova frente em fazer um trabalho integrado a Frente pela Reforma Agrária, propondo políticas de agricultura familiar, que também é “uma das formas de garantir o direito à alimentação”.

“Produzimos no Brasil 50% a mais do que necessitamos para alimentar nossa população, no entanto, temos pessoas que ainda passam fome. Nosso problema não está na oferta, mas sim no acesso, no poder aquisitivo”, explicou o representante regional da FAO-ONU para América Latina e o Caribe, José Graziano da Silva.

Segundo ele, “existem três razões pelas quais o problema da fome não se resolve: primeiro, não há compromisso político; segundo, não existe política de Estado, o que existe é política de um governo; e terceiro, não se alocam recursos”.

Assinam a Frente Parlamentar pelo Segurança Alimentar e Nutricional, os deputados petistas: Simão Pedro, Mário Reali, Enio Tatto, Antonio Mentor, Sebastião Almeida, Carlinhos Almeida, Ana Perugini, José Zico Prado, Marcos Martins e Roberto Felício.

A insegurança alimentar no país

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2004, aproximadamente 72 milhões de pessoas (cerca de 40% da população) convivem com algum grau de insegurança alimentar

Destes, 14 milhões (7,7% da população) vivem em insegurança alimentar grave, isto é, passaram fome ou conviveram com este problema. Este cenário revela a importância de debates para elaboração de propostas que objetivem reduzir a desigualdade social, garantir o acesso ao alimento e à nutrição e preservar o meio ambiente como forma de assegurar o desenvolvimento sustentável.

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