Frente pró Economia Solidária será lançada dia 23

22/11/2007 13:59:00

Economia Solidária

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            A Frente Parlamentar pela Economia Solidária, iniciativa do deputado Simão Pedro, já conta com a adesão de 23 deputados e deputadas de vários partidos e tem como finalidade, apresentar projetos de lei de âmbito estadual, cobrar do governo estadual a implantação de políticas públicas específicas, abrir espaços para os empreendimentos solidários e acompanhar a tramitação dos projetos de lei que interessam ao setor no Congresso Nacional.

 

            Para Simão Pedro, “a Economia Solidária tem os homens e mulheres e não o lucro privado em primeiro plano. Realçando valores como a cooperação e a solidariedade, ela já está se constituindo em setor econômico e, ao nosso ver, fortalecer o Estado Democrático, ajudando a criar uma sociedade mais justa e humana. Por isso, precisa do apoio do Estado e de toda a sociedade”.

 

            O ato de lançamento da Frente Parlamentar, dia 23/11, às 10 horas, no auditório Teotônio Vilela (Assembléia Legislativa de São Paulo), será precedido por um debate sobre agenda do movimento da economia solidária no Brasil e a necessidade de um novo marco jurídico que regulamente e apóie os 21.800 empreendimentos em todo o Brasil.

 

O Secretário Nacional de Economia Solidária, Profº Paulo Singer, confirmou presença no debate e no ato de lançamento da Frente. O senador Eduardo Suplicy, autor de um projeto de lei que tem o apoio do setor, também está agendado, assim como, gestores públicos municipais, pesquisadores, vereadores, assessores parlamentares e os próprios empreendedores, representados pelos fóruns regionais e pelo Fórum Paulista de Economia Solidária também estarão presentes.

 

 

Projeto de lei de Simão Pedro cria

Política Estadual de Fomento à Economia Solidária

 

Já está pronto para ser votado em Plenário, última etapa antes de virar lei, o Projeto de Lei 806/2004, de autoria do deputado Simão Pedro. O PL tramitou durante dois anos pela Comissão de Constituição e Justiça (com parecer favorável do deputado Sebastião Arcanjo do PT), pela Comissão de Economia e Planejamento (com parecer favorável do deputado Carlinhos de Almeida do PT) e pela Comissão de Finanças e Orçamento (com parecer favorável do deputado Vítor Sapienza do PPS).

 

O projeto de lei institui o “Programa Estadual de Fomento à Economia Popular e Solidária” para apoiar os empreendimentos do setor dentro do Estado de São Paulo. Pelo projeto, o Estado de São Paulo atuará para garantir aos empreendimentos da economia solidária, acesso a espaços físicos para a comercialização da produção, fornecimento de equipamentos, assessoria técnica, capacitação, incubação, transferência de tecnologias, apoio a eventos, adaptação das linhas de crédito, apoio para a comercialização com criação de centros públicos entre outras iniciativas.

 

Com a aprovação deste projeto de lei, o deputado Simão Pedro espera preencher uma lacuna em termos de políticas públicas para geração de trabalho e renda. Prefeituras, principalmente das grandes e médias cidades, tem desenvolvido ações na área da economia solidária, assim como o Governo Federal. Mas os sucessivos governos estaduais tucanos de São Paulo ignoram o assunto completamente.

 

 

 

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