Frente Parlamentar
Frente Parlamentar quer secretaria estadual de Políticas para as Mulheres
Sob coordenação da deputada Ana Perugini, desde 2007 a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres tem percorrido todas as regiões do Estado preocupada em assegurar mais serviços e equipamentos sociais, visando melhorar o atendimento dispensado pelo Poder Público às mulheres.
Nesse sentido, a deputada tem solicitado ao governador paulista a criação e implantação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. Já é hora de São Paulo seguir o exemplo do Governo Federal e criar a Secretaria o quanto antes. Este é o jeito de fomentar, criar e colocar em prática políticas públicas com melhor eficiência, argumenta Ana Perugini.
Projetos importantes para as mulheres
São mais de 20 projetos de lei de autoria de parlamentares do PT e que têm a mulher como tema principal encontram-se prontos na Assembleia Legislativa e não são colocados na Ordem do Dia à votação para que, caso aprovados, possam virar lei. A Bancada do PT (atualmente com 22 deputados) é minoria frente à base governista (com quase 70 deputados) e não consegue levar seu projetos ao Plenário.
São importantes projetos de lei como o que garante atendimento integral às mulheres vítimas de violência e os que instituem a Carteira de Saúde da Mulher e o programa de vacinação contra o HPV (Papiloma Vírus Humano) na rede pública.
Dentro da área do trabalho, por exemplo, há propostas que versam sobre ações para capacitação profissional da mulher e obrigatoriedade de manutenção de creches em empresas com mais do que 30 empregados
Conheça, abaixo, alguns desses projetos.
. Na área da saúde:
Projeto de lei 555/2011 autoria: deputada Ana Perugini
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos Hospitais e Maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Projeto de lei 1344/2007 autoria: deputada Ana Perugini
Institui a “Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade”.
Projeto de lei 708/2007 autoria: deputada Ana Perugini
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano – HPV, na rede pública de saúde.
Projeto de lei 751/2006 autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Institui a “Semana Estadual de Incentivo à Saúde Mamária.
Projeto de lei 111/2006 autoria: deputada Beth Sahão
Institui a Semana do Parto Natural.
Projeto de lei 92/2006 autoria: deputada Beth Sahão
Institui a “Carteira de Saúde da Mulher”.
Projeto de lei 676/2005 autoria: deputado Carlos Neder
Institui o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno.
Projeto de lei 675/2005 autoria : deputado Carlos Neder
Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno.
. Combate à violência:
Projeto de lei 182/2012 autoria: deputada Beth Sahão
Dispõe sobre o efetivo mínimo feminino nas Delegacias da Mulher.
Projeto de lei 547/2009 autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência (suspende a posse ou restringe o porte de arma de fogo) em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.
Projeto de lei 137/2008 autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Defesa da Mulher na Zona Noroeste do Município de Santos.
Projeto de lei 121/2007 autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Projeto “Casa Abrigo”, no âmbito da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Projeto de lei 121/2007 autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Obriga o Poder Executivo a promover campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Projeto de lei 888/2005 autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Institui programa de atendimento e procedimentos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML), para mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica.
Projeto de lei 299/2004 autoria: deputado Simão Pedro
Garante atendimento 24h às mulheres vítimas de violência.
Projeto de lei 163/2004 autoria: deputado Roberto Felício
Estabelece horário de funcionamento para as Delegacias da Mulher.
Projeto de lei 831/2001 autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar.
Projeto de lei 128/2008 autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado.
. Mercado de trabalho
Projeto de lei 207/2010 autoria: deputado Fausto Figueira
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios objetivando ações para a profissionalização da mulher.
Projeto de lei 728/2008 autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a instituir o “Programa Irmã Dolores de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina”
Projeto de lei 457/2008 autoria: deputado Enio Tatto
Autoriza o Poder Executivo instalar creches e berçários nas estações do Metrô do Estado de São Paulo, bem como a concessão de Auxílio-Creche e dá outras providências.
. Habitação:
Projeto de lei 95/2004 autoria: deputada Beth Sahão
Autoriza o Poder Executivo a aplicar 20% (vinte por cento), no mínimo, dos recursos públicos estaduais destinados as unidades habitacionais do Estado, em beneficio da mulher chefe de família – “arrimo de família”.
. Esporte:
Projeto de lei 771/2005 autoria: deputado Carlos Neder
Institui o “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.
. Outros:
Projeto de lei 330/2011 autoria: deputado José Cândido
Institui a “Semana de Conscientização sobre a importância da plataforma de Ação de Beijing, aprovada na IV Conferência Mundial de Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Mulher”, e dá outras providências.
Projeto de lei 1028/2003 autoria: deputado Ítalo Cardoso
Inclui no calendário do Estado a “Semana da Mulher”.
Projeto de lei 628/2003 autoria: deputado Fausto Figueira
Dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas portadoras de Câncer de Mama.