Frentes parlamentares debatem segurança alimentar e agricultura familiar

27/02/2015

Iniciativa do PT

Os coordenadores de três Frentes Parlamentares da Assembleia, ligados à produção orgânica, agroecologia, reforma agrária e de agricultura de apoio à extensão rural, respectivamente, deputados Ana do Carmo, Professor Tito e José Zico Prado, todos do PT, promoveram, nesta quinta-feira, 26/2, um seminário para debater o tema Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direitos e por soberania alimentar. O objetivo foi traçar diretrizes para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, que acontecerá entre os dias 3 e 6/11, em Brasília.

Ao saudar os presentes, Zico Prado observou que o Legislativo paulista tem condições de fortalecer pequenos e médios agricultores e fazer a reforma agrária no Estado. Ana do Carmo enalteceu o trabalho do parlamentar em defesa da terra para os trabalhadores do campo, e destacou que “a reforma agrária proporcionará aos trabalhadores do campo geração de renda e comida saudável na nossa mesa”.

Inserido na Constituição

“É o artigo 6º da Constituição Federal. É uma obrigação, uma conquista, um direito”, afirmou Telma Castello Branco, consultora da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Ela explicou como está estruturado o Consea ” Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que funciona nas esferas federal, estadual e municipal. Disse que o estado paulista apresenta déficit muito grande em relação às associações, cooperativas e programas de reforma agrária, destinando a essas áreas poucos recursos.

“A questão da segurança alimentar tem que ter uma sintonia forte entre governo e sociedade civil e é nas conferências que as linhas são dadas”, assinalou, explicando que as propostas aprovadas na 5ª Conferência nortearão os rumos da política nessa área para os próximos quatro anos.

Edgar Moura, representante de São Paulo junto ao Consea, criticou o fato deste Estado ter sido um dos últimos a aderir ao Conselho, e acentuou a importância de se garantir a pluralidade étnica ” citou os negros, indígenas e quilombolas – nos conselhos a se formarem no âmbito municipal. Lembrou que, nesses conselhos, a presidência é sempre ocupada por um representante da sociedade civil.

Segundo ele, os conselhos municipais deveriam discutir todos os problemas ligados à segurança alimentar como a obesidade, fragilidade hídrica ou o abastecimento de produtos. Referiu-se também a projeto de lei que tramita na Assembleia, que trata da propaganda veiculada durante a exibição de programas infantis.

Para falar sobre mobilização e apoio para a realização da conferência, pronunciaram-se Renata Vieira de Miranda, gerente de Produção e Renda do Instituto de Terras do Estado de São Paulo; Welligton Dinis Monteiro, da Superintendência Regional SP do Incra; Reinaldo Prates, da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário; e Jovenilton Amaral, da Rede de Colegiados Territoriais.

Renata citou atuação da Fundação Itesp nas prefeituras onde há assentamentos ou comunidades quilombolas. Monteiro enalteceu o fato de a população urbana começar a migrar para o campo, ao contrário do que vinha ocorrendo nas últimas décadas.

“O campo vive um bom momento. O trabalho do campo está alimentando o homem da cidade; está crescendo a procura por alimentos agroecológicos e orgânicos”, declarou, ao defender a agricultura familiar e assentamentos. Segundo ele, há no Estado de São Paulo, 12 mil famílias acampadas, sendo que há necessidade de terras para se trabalhar e produzir. “Aqui há muita monocultura, mas ainda tem muita terra devoluta e estamos tentando arrecadá-las”, contou.

Reinaldo Frates observou que ao se falar em segurança alimentar, pensa-se sempre em grandes centros, mas é preciso garantir a interligação entre campo e cidade. Disse que o Estado paulista tem 5 milhões de hectares de áreas que não estão regularizadas. “Temos política de reforma agrária, através de desapropriação e política fundiária e compras sociais. Mas, precisamos resgatar a política de extensão rural do Estado”.

Josenilton Amaral, ou Mossoró, criticou o governo paulista “por desconhecer a agricultura familiar”, explicando que os órgãos públicos e institutos que podem fornecer ajuda técnica ao homem do campo, estão “sucateados”.

Afirmou que a 5ª conferência vai colocar em pauta a qualidade da alimentação que está sendo produzida. “Vamos discutir o aumento do câncer e outros pontos fundamentais”, argumentou, referindo-se a pesquisas feitas por universidades públicas “que mostram a contaminação do lençol freático no Estado de São Paulo”.

Fonte: Portal Alesp

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