Funcionários da CDHU denunciam manobras do governo Serra

21/08/2007 18:50:00

HABITAÇÃO

Demissões, “Reestruturação”: o que pensam os funcionários da CDHU? (documento aprovado em AG dos funcionários da CDHU, dia 7/08/07)

A recente apuração de corrupção em um dos programas habitacionais da CDHU feita pelo Ministério Público e pela Polícia Civil através da Operação Pomar – somada a outros casos de irregularidades e corrupção envolvendo essa companhia nos últimos 12 anos de governos do mesmo partido e que são objeto de 102 processos do Ministério Público – tende a ser entendida pela população como principal motivo para o governo do Estado anunciar drásticas mudanças na CDHU.

A chamada “reestruturação da CDHU” envolve um pacote de mudanças que vai desde a demissão de 40 a 60% dos funcionários, começando pelos aposentados, passa pelo fechamento de 5 dos atuais 14 escritórios regionais e chega à intensificação da utilização de gerenciadoras, a serem contratadas para a execução de grande parte dos serviços hoje realizados pelo seu quadro funcional. Anunciada com grande pompa e circunstância e tentando aparentar a intenção de promover uma “moralização e modernização”, esta “reestruturação” não indica que exista algum projeto minimamente consistente, que permita substituir o instrumento de política habitacional que tem sido a CDHU nos últimos 40 anos. Fica parecendo que, de fato, o que se pretende com a dispensa de funcionários, é abrir caminho para a contratação de empresas privadas, que não terão como executar serviços de qualidade superior e a um custo inferior ao do prestado por funcionários experientes e, na sua maioria, concursados.

Nós, funcionários do quadro permanente da CDHU, mesmo com limitações de acesso a informações fundamentais, vimos, em vários momentos, nos manifestando contra ações feitas em nome da empresa, mas que são, sobretudo, de responsabilidade de suas direções, nomeadas pelos sucessivos governadores. Ações que eram e são reprováveis por implicarem em: encarecimento de empreendimentos; descumprimento da legislação; favorecimento a interesses privados de determinados grupos e empresas; superfaturamentos; qualidade sofrível de muitos empreendimentos; e, finalmente, priorização de municípios do Estado não pelo tamanho e importância do déficit habitacional e sim pela lógica das vantagens políticas para os governos de plantão, resultando em atendimento de municípios que apresentam baixa demanda por moradia, em detrimento de outros com demanda explosiva.

Reprováveis também por dificultar o atendimento da população demandatária de forma mais ágil e, dessa forma, dificultar a plena utilização dos recursos disponibilizados; fato que se verifica pelo precário planejamento; pela montagem de organogramas que refletem mais o compadrio político do que uma racionalidade técnico-administrativa; pelos confusos processos de trabalho, com interrupções, retomadas e reformulações de programas e projetos habitacionais, feitas em função mais de injunções de uma política miúda.

Entre 96 e 98, quando chamados pela empresa a participar de um projeto de ampla revisão da estrutura, de processos de trabalho, de sistemas administrativos, desenvolvidos pela empresa com consultoria e coordenação da Fundação Getúlio Vargas, nós funcionários, acreditando que haveriam mudanças positivas e duradouras, nos envolvemos intensamente nesse projeto. Além disso, no início de 98, nossa Associação de Funcionários protocolou uma carta ao então Governador Mário Covas, contendo um diagnóstico de problemas, coincidentes com os relacionados acima, e propostas para sua superação. Porém, esta carta não recebeu a mínima consideração. Em 2006, também houve forte participação dos funcionários na preparação do Plano Estadual de Habitação, envolvendo metas de longo prazo, revisão de diretrizes e de atribuições de grande parte dos setores da empresa. Ou seja, os funcionários da CDHU têm buscado propor melhorias que contribuam para que a empresa desempenhe, efetivamente, o importante papel que tem na redução do grave problema da moradia da população de baixa renda no Estado.

A “reestruturação” não está levando em consideração nenhuma das propostas elaboradas nos últimos 12 anos, ou seja, nos governos anteriores do mesmo partido que o do atual governador, bem como está sendo (ou será) feita com total alheamento dos funcionários e de entidades da sociedade civil que atuam em torno da questão habitacional – movimentos populares, ONG’s, universidades, entidades sindicais e associações profissionais, parlamentares, etc.-. Supõe-se que só tenham sido consideradas as contribuições de entidades empresariais do setor de incorporação imobiliária, do qual é oriundo o atual Secretário da Habitação e Presidente da CDHU.

Essa “reestruturação” não considera que há 12 anos, a CDHU é comandada por expoentes do partido do atual governador, sendo que alguns deles foram apontados pelo Ministério Público como protagonistas de irregularidades e desvios aqui verificados, e não funcionários dos quadros permanentes da Companhia.

Essa “reestruturação” não considera que a CDHU, há muitos anos, vem utilizando intensamente da terceirização, a contratação de empresas de consultoria, de projetistas, de construtoras, de escritórios de advocacia, de empresas para a vigilância de terras e fiscalização de conjuntos habitacionais. E que, se os resultados não são melhores e se vem ocorrendo casos de corrupção, não é pela não utilização da terceirização e manutenção de um bom contingente de funcionários do quadro permanente na linha de produção. Da mesma forma, que seus picos de produção – muito utilizados nas propagandas eleitorais, inclusive, na do atual governador – são resultado da participação desses funcionários e dessas empresas contratadas pela terceirização já existente, ou seja, da mesma estrutura administrativa e operacional que, agora, é totalmente execrada.

Essa “reestruturação” desconsidera também que, nas mais recentes denúncias feitas pela Operação Pomar, vários funcionários de uma empresa terceirizada, foram arrolados e apenas um funcionário da CDHU, que, além disso, ocupava cargo de confiança e não pertencia ao seu quadro permanente. Bem como desconsidera que a exacerbação de processos de terceirização é o maior responsável por acidentes da gravidade da cratera do Metrô.

É uma manobra muito inteligente tirar do foco e livrar expoentes do partido do atual governador da responsabilidade pelos desmandos na CDHU e, ao mesmo tempo, abrir espaço para empresas privadas, interessadas em abocanhar novos negócios, atribuindo toda a responsabilidade pelos problemas aos funcionários da empresa, que serão premiados por anos de trabalho, com sua demissão. O aumento do raio de atuação, das atribuições das empresas contratadas – sobretudo as de gerenciamento – não garantirá maior e melhor qualidade dos serviços do que os prestados pelos atuais funcionários. Ao contrário, significará trocar quem tem anos de experiência acumulada por quem será recrutado no mercado, só a partir da assinatura dos contratos com as gerenciadoras. E, mais ainda: não permitirá redução dos custos de produção, porque nesse mercado, geralmente, um técnico de gerenciadora custa, no mínimo, 60% a mais do que um técnico dos quadros da empresa que está terceirizando.

Reiterando, nós, funcionários da CDHU, estamos preocupados não apenas com a manutenção do nosso trabalho, mas também com a manutenção desse importante instrumento de política habitacional, que a, nosso ver, deveria passar por reformulações. No entanto, essas reformulações devem necessariamente refletir um amplo debate em que possam participar os diversos segmentos envolvidos com a questão habitacional e, não apenas prevalecer uma visão preconceituosa sobre o trabalho dos funcionários das empresas públicas e uma mitificação das qualidades das empresas privadas.

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