Moção

O descaso com os servidores públicos tem sido uma constante nos governos tucanos. Os funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP), órgão da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, já registram perdas salariais de 43%.

Nesse sentido, o líder da Bancada do PT, deputado Antonio Mentor, apresentou moção de apelo ao governador Alberto Goldman para que determine providências com relação ao assunto.

A defasagem salarial tem sido a principal responsável pela saída de muitos técnicos. Nos nove anos de existência da Fundação, 440 funcionários deixaram a instituição, que hoje apresenta um déficit de 114 trabalhadores num quadro total de 729.

Esta redução de funcionários vem acompanhada de uma sobrecarga de trabalho em decorrência da implantação de novos assentamentos, reconhecimento de novas comunidades quilombolas e das parcerias com o Ministério do Desenvolvimento agrário para implementar o Programa Nacional de Crédito Fundiário e o Programa Nacional de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária.

Em 2006, o Secretário da Justiça chegou a admitir uma reposição de 30,36% em quatro parcelas anuais de 7,35%, porém este compromisso não foi honrado pelo governo que tem se limitado a repor apenas as perdas atuais.

“Essa moção considera os enormes prejuízos que este arrocho salarial tem provocado aos trabalhadores da Fundação ITESP, com reflexos diretos na qualidade dos serviços à população, e levando-se em conta a confortável situação orçamentária do Estado em relação ao limite prudencial”, afirmou o deputado Antonio Mentor.