Fundações estaduais

Funcionários das fundações estaduais Cepam, Fundap e Seade lotaram o Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10/10) durante audiência pública para discutir decreto do governo estadual que prevê a fusão das três instituições. O grupo decidiu manter a mobilização contra a fusão e a ameaça de extinção das entidades e deverá pedir audiência com o governador Geraldo Alckmin para discutir o assunto.

Nenhum dos convidados para representar o governo compareceu ao ato, que foi proposto pelos deputados Carlos Neder, no âmbito da Comissão de Assuntos Metropolitanos, e Adriano Diogo, pela Comissão de Direitos Humanos. Cerca de 400 pessoas estiveram presentes, entre funcionários da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), além de vários ex-dirigentes.

As fundações também levaram convidados ilustres, que se manifestaram a respeito do decreto estadual, entre eles o ex-secretário de Planejamento e da Fazenda, Frederico Mazzucchelli, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, o ex-ministro do Trabalho, Walter Barelli, o economista Cláudio Dedecca, da Unicamp, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar e o diretor do Dieese, Clemente Ganz, entre outros.

Mais contundente entre os oradores do evento, Frederico Mazzucchelli classificou como “ignorância” a iniciativa de fundir as fundações pois, segundo ele, o corte orçamentário que seria obtido com a medida é muito pequeno ante a magnitude das finanças do estado. Frisou também a importância das instituições para o estado de São Paulo e para o país. “Não se trata apenas de uma fusão. É um passo para a extinção das fundações”, pontuou.

Luiz Gonzaga Belluzzo, que foi diretor do Fundap, acrescentou que a luta pela defesa das instituições representa também a defesa do interesse público. Para Belluzzo, não é possível promover a inovação por meio da destruição. “As pessoas se dedicam a destruir, sob o mando ideológico do neoliberalismo, a atacar as instituições”, afirmou. “Melhor seria defendermos o fortalecimento das fundações, e não o seu enfraquecimento”, completou.

Para o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, a proposta do governo foi precipitada e uma forma “canhestra e atrasada” de responder “à voz das ruas”, em alusão às manifestações populares de junho, que cobraram maior eficiência dos governos. Wilheim avaliou que se trata de uma questão política e que será necessária mobilização para que o governo recue.

Walter Barelli acentuou a importância dos trabalhos desenvolvidos pelas três fundações no desenvolvimento de políticas públicas, em diferentes instâncias de governo. Defendeu a manutenção das instituições como centros de exclência nas áreas em que atuam. “Quando se estudo o planejamento estratégico de governo é preciso que tenhamos centros de excelência”, disse. Barelli apontou ainda que as instituições já vem sendo “destruídas” antes mesmo da fusão, pela ausência de concursos públicos e pela paralisação de projetos, por falta de financiamento.

A presidente do IBGE, Wasmália Bivar, ressaltou a qualidade dos trabalhos do Seade, que tem, em São Paulo, atuação semelhante ao do IBGE, no país. Destacou áreas nas quais a fundação desenvolve trabalhos inovadores, como na de registros administrativos, coletados a partir do processo de funcionamento do Estado. Ressaltou ainda que não é possível se pensar em administração pública moderna sem planejamento, que vem sendo desenvolvido pelas três fundações estaduais.

Para o economista Cláudio Dedecca, professor da Unicamp, a iniciativa do governo revela desconhecimento sobre o papel das fundações. Segundo ele, trata-se de um ato de “covardia”, pois a gestão Alckmin não se dispôs a vir a público discutir com a sociedade. Além disso, também teria revelado desrespeito, ao não enviar representantes à audiência pública.

Clemente Ganz, do Dieese, lembrou que já ocorreram diversas iniciativas de governos estaduais, como no Distrito Federal e em Pernambuco, de desarticular seus respectivos institutos de pesquisas estatísticas. Em todos eles, frisou Ganz, a Fundação Seade foi chamada, posteriormente, para retomar o trabalho, implantando novamente institutos de caráter estatal. Frisou que a competência técnica desenvolvida pelas fundações estaduais de São Paulo resultam de muitos anos de atuação e dedicação à pesquisa.

José Marcos Pinto Cunha, também docente da Unicamp, lembrou que o centro da atuação das três fundações está voltado para a população. Em sua avaliação, será impossível o planejamento de políticas públicas sem que os governantes tenham, por exemplo, conhecimento dos estudos populacionais que projetam qual será a situação daqui a 20 ou 30 anos.

Para o ex-presidente da Cepam, Felipe Soutello, há complementaridade na atuação das fundações e, portanto, elas deveriam pensar em formas de atuar que as aproximasse. Soutello avaliou, contudo, que a forma que o governo fez essa proposta foi equivocada e “simplista”, por meio de um decreto, sem que houvesse discussão mais aprofundada.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Marco Antônio Ribeiro Tura, considera que o projeto de fusão revela um sistemático desprezo ao saber. “Se o conhecimento gerado por todos os trabalhadores dessas fundações nas últimas décadas tivesse sido levado em consideração pelos agentes políticos, nós não teríamos a falta de desenvolvimento e planejamento na área urbana que temos atualmente”, afirmou.

Risco de extinção

Integrante do quadro da Fundação Seade, Irineu Francisco Bezerra Júnior participou da abertura do ato, falando em nome das três fundações. Ressaltou que as instituições estão a serviço da cidadania e não podem ser colocadas em risco de extinção. Defendeu ainda que elas devem ser revitalizadas.

Vânia Santana, da Fundap acentuou que instituição foi construída ao longo de 39 anos, com o objetivo de formar quadros para uma nova administração pública. Ressaltou que, antes de combater a fusão, é preciso redobrar esforços contra a extinção da entidade.

Ida Bismara, do Seade, pontuou que as três fundações possuem atribuições distintas, fato que invalida o argumento do governo de que haveria sobreposição de funções. Segundo ela, a proposta do governo é destrutiva, pos acaba com as fundações e não apresenta uma opção concreta para substituí-las.

Leni Rocha, do Cepam, defendeu o fortalecimento das fundações para que elas não se transformem em um “apêndice” de alguma secretaria estadual. Ressaltou também que a iniciativa da fusão contraria a postura de fortalecimento dos municípios.

O deputado Carlos Neder, autor da proposta de realização da audiência criticou não só a proposta de fusão do governo, como também atitudes da gestão estadual para tentar esvaziar a audiência. O deputado afirmou que partiram do governo boatos de que o encontro havia sido cancelado, além da orientação para que representantes da direção das fundações e do próprio governo não comparecessem.

“É um desrespeito ao processo legislativo e à própria Assembleia”, disse Neder. “Se o governo estão tão convencido que é necessário fazer essa fusão das fundações, eles deveriam ter comparecido, ter apresentado suas razões e ter convencido as pessoas que esse é o caminho mais correto. Entretanto, todas as falas que ouvi, seja de representantes dos trabalhadores, das universidades, de pessoas que são renomadas e que já estiveram em cargos públicos importantes são no sentido de que se trata de um ato pouco elaborado do poder Executivo, com alto risco do comprometimento de séries históricas de informação e que pode vir, em detrimemento de todo o trabalho que é feito em São Paulo por essas fundações, que tem reconhecimento no país e internacionalmente”, afirmou Neder.

Para Neder, o governo do estado deve rever a iniciativa de enviar projeto para a fusão das fundações. Segundo ele, o governador Geraldo Alckmin agiu de forma equivocada, mas ainda haveria tempo para corrigir o erro, tendo em vista que o projeto ainda não foi apresentado.

Ao final audiência pública, o grupo de trabalho composto por funcionários das fundações decidiu permanecer mobilizado e articulado com a Assembleia Legislativa. Entre as decisões que foram tomadas, os representantes deverão solicitar audiência com o governador Geraldo Alckmin e também mobilizar formadores de opinião para que pautem o debate sobre as fundações na mídia.