Defesa da Cidadania

O secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Lemes, participou na tarde desta quarta-feira (15/12) de uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado José Cândido questionou o secretário sobre a atuação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Fundação Casa, do Programa de Perícia Judicial e do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo).

A Bancada do PT tem apresentado proposta de fortalecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Condepe, que é um órgão voltado a apuração de denúncias de violação aos direitos humanos. O deputado José Cândido destacou a importância de incentivo e investimento nas ações do Conselho.

Segundo o secretário Dias Lemes, a mais recente tarefa do Condepe foi o acompanhamento do trabalho do Ministério Público na identificação de ossadas encontradas em valas comuns em São Paulo.

Sobre a Fundação Casa, os principais questionamentos do presidente da Comissão de Direitos Humanos referem-se à falta de funcionários, às medidas para socialização dos ex-internos e as agressões contra menores. Para o secretário, o fato de ter ocorrido apenas uma rebelião na Fundação Casa durante o ano de 2009 é um indicativo de que a violência entre os menores estaria diminuindo.

“Houve aumento no número de internos devido à reincidência de menores no tráfico de entorpecentes, que é a segunda causa de ‘internação’’ na Fundação Casa. A primeira ocorrência envolvendo menores é o roubo”, explicou Ricardo Dias Lemes.

O secretário também recebeu do deputado petista Marcos Martins reivindicações referentes à construção de anexo e reforma do Instituto de Criminalística de Osasco, que atende dez cidades da região.

“A Prefeitura está pagando o aluguel de dois imóveis para garantir o atendimento e manter os arquivos do Instituto. Há até risco de incêndio”, lamentou Marcos Martins.

Dias Lemes disse que está em análise uma verba adicional para conclusão da obra, cujo atraso deve-se a “problemas na parceria entre o Estado e a Prefeitura”.

Questionado sobre as ações para conter as agressões contra homossexuais, o secretário destacou a importância de aplicação da Lei 10.948 de 2001, de autoria do então deputado Renato Simões (PT), que pune os crimes de homofobia em São Paulo.

Itesp

O deputado José Cândido cobrou empenho da Secretaria de Justiça e do Instituto de Terras do Estado de São Paulo na implantação de assentados em São Paulo e no reajuste dos salários dos funcionários da Fundação Itesp.

“O governo Serra contribuiu com apenas 6 áreas arrecadadas e 228 famílias assentadas no Pontal do Paranapanema, entre 2007 e 2010”, informou José Cândido. Segundo o secretário Dias Lemes, o orçamento para estas ações deve subir 15% no orçamento para o próximo ano.

O procurador Ricardo Dias Leme assumiu a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania no dia 03 de maio de 2010, em substituição a Luiz Antônio Marrey, que foi para a Casa Civil.

A visita do secretário ao Legislativo atende ao Artigo 52-A da Constituição Estadual, que prevê a prestação de contas da gestão das Secretarias e também a apresentação de ações, programas e metas da pasta.

“Esta prestação de contas é especialmente importante neste momento em que está sendo traçado o plano de ação do próximo Governo”, disse o deputado José Cândido.

Participaram ainda da audiência os deputados Fernando Capez (PSDB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, Salim Curiati (PP) e Maria Lúcia Amary (PSDB).