Fundação Casa enfrenta as mesmas denúncias da antiga Febem

09/03/2010 14:44:00

Irregularidades

Além do nome, pouca coisa mudou entre a antiga Febem e a atual Fundação Casa, no Estado de São Paulo, nos últimos quatro anos

A Fundação Casa (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), que há quatro anos substituiu a Febem (Fundação do Bem-Estar ao Menor) em São Paulo, vem enfrentando os mesmos problemas que sua antecessora. Poucas das promessas de promover melhor atendimento aos adolescentes e jovens (entre 12 e 21 anos) que cometeram ato infracional foram cumpridas. Na teoria, o objetivo era criar unidades descentralizadas, com capacidade máxima para 40 pessoas, promovendo cursos profissionalizantes e bem-estar social dentro dos centros. Mas, na prática, o que se vê é a repetição das mesmas denúncias da velha Febem: agressões, tortura, falta de tratamento médico, alimentação inadequada, infra-estrutura deficiente e assistência jurídica falha.

No fim de janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo publicou trechos de um relatório, produzido por algumas entidades da sociedade civil (Conectas Direitos Humanos, Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente – Ilanud, Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco – AMAR, entre outras), que denunciava essa série de violações dos direitos humanos na Fundação Casa. O documento, finalizado em outubro de 2009, fora encaminhado a todas as esferas do poder público, inclusive para o secretário de Justiça Luiz Antônio Marrey e ao governador José Serra (PSDB). Contudo, as entidades produtoras do relatório não haviam obtido nenhuma resposta oficial até o vazamento das informações.

Maus tratos

O documento tem como destaque especial os maus tratos ocorridos dentro da instituição, uma das maiores reclamações dos internos. “Nós montamos uma comissão com outras entidades que trabalham na área de proteção ao jovem e ao adolescente e produzimos o documento a partir do que eles [os jovens] reclamavam para nós”, relata a advogada Marcela Vieira, da ONG Conectas Direitos Humanos.

Entre as denúncias de agressão estão o trancamento em solitárias, os graves ferimentos em decorrência de brigas com funcionários e a constante violência psicológica. “Os funcionários ficam xingando a mãe dos meninos, pedem para responder ‘sim senhor’ para tudo, andar de cabeça baixa e com as mãos para trás; se eles responderem alguma coisa, tomam tapa na cara”, revela Aline Yamamoto, do Ilanud.

Conceição Paganele, presidente e fundadora da AMAR, ressalta também o cerceamento da expressão: “lá dentro eles não podem falar, porque se não apanham. Como pode proibir a fala do ser humano? Você vai na Fundação e pergunta para eles se está tudo bem, eles respondem que ‘está tudo bem se não falarem’, pois quando falam nada fica bem”.

O “Choquinho” (agentes de segurança e contenção da Fundação Casa) é um dos maiores intimidadores para os internos, relata Paganele. Uma mãe que preferiu não se identificar, diz que “quando o ‘Choquinho’ entra [em algum ato de contenção], eles vão gritando ‘descasca, descasca’ [em referência aos jovens tirarem a roupa]. O último que tirar sempre apanha”.

Repressão

Os agentes de segurança e os de apoio socioeducativo são os maiores acusados pelos adolescentes. A relação entre as duas partes é sempre conturbada. Aline Yamamoto diz que os meninos relatam que os funcionários se protegem na estabilidade da carreira pública: “eles são transferidos e nunca afastados”.

Paganele complementa dizendo que sempre quem sai prejudicado são os adolescentes, por serem estes que respondem criminalmente ao final de um enfrentamento, mesmo após ter apanhado. Ela ressalta ainda o despreparo dos agentes e a cultura vigente da Fundação Casa: “existe uma cultura de prisão lá dentro, o tratamento aos meninos é desrespeitoso e às visitas também. Os agentes tratam os meninos como bandidos. Tudo isso veio com o grupo do sistema prisional instaurado pela Berenice [Gianella, presidente da Fundação Casa]”.

A Fundação Casa, então, se assemelha cada vez mais com presídios e se afasta do caráter de instituição de reeducação. O que confirma esse quadro é o aumento das mortes. Segundo dados oficiais, o número de óbitos em 2007 foi um, em 2008, três, e, em 2009, seis.

Adaptação das unidades

Desde a desativação do Complexo Tatuapé da Febem, em outubro de 2006, o projeto arquitetônico que se pretendia para a Fundação Casa substituiria gradualmente os grandes aglomerados da antiga instituição. Contudo, nos anos que se seguiram, pouco foi feito na cidade de São Paulo. Algumas novas unidades foram criadas no interior e litoral e tentam funcionar no novo modelo. Mas, na capital, as antigas unidades foram simplesmente adaptadas. “Você não pode colocar um muro no meio, dividir o complexo, separar os internos e falar que agora é Fundação [Casa]”, contesta Aline Yamamoto, quanto ao que ocorre em grandes complexos, como o Raposo Tavares, onde foi colhida a maior parte das denúncias.

Além disso, o número de 40 vagas permanentes e 16 em regime de internação provisória que a Fundação Casa tem por missão destinar a cada unidade não é respeitado. “Hoje existem unidades com 90, 96 internos”, constata Marcela Vieira. Conceição Pagalene conta que em sua última visita à unidade do Brás, onde deveria funcionar um centro provisório de triagem, em que os jovens seriam realocados em até 45 dias para outras unidades, encontrou cerca de 130 adolescentes. “Eles acabam passando mais tempo no [Complexo] Brás, na pior unidade. Parece uma gaiola, é sufocante, insalubre”.

O defensor público Flávio Frasseto, coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, enxerga uma longa fase de transição e a existência, na prática, da antiga Febem. “Estamos numa fase de transição. Se chamarmos de Febem aquele modelo antigo e de Fundação Casa esse novo, o que se percebe é que o que virou Fundação Casa foi somente metade da estrutura geral da instituição. Ainda tem outra metade no modelo antigo”.

O que fazer?

Em relação às perspectivas quanto ao futuro da instituição e ao respeito às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na atual conjuntura, todos os entrevistados foram reticentes e cautelosos. Porém, existe o consenso de que a situação não deve permanecer dessa maneira e que encaminhamentos das denúncias devem ser tomados. Isso porque, caso não se encontre uma solução para situação de barbárie que se mantém ao longo dos anos, a tendência é piorar, aproximando-se a um quadro semelhante aos tempos mais obscuros da Febem.

A presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, foi procurada pela reportagem ao longo da apuração, mas assessoria de imprensa alegou que ela estava com sua agenda cheia e não poderia conceder qualquer entrevista. Outros responsáveis que pudessem responder às denúncias e prestar esclarecimentos também foram procurados, porém, a mesma assessoria alegou a impossibilidade e afirmou que responderia em nota oficial. Até o fechamento desta edição, nenhuma resposta chegou à redação.

fonte: Brasil de Fato – 8/3/2009 – reportagem: Ênio Lourenço

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