Fundeb: Comissão de Educação discute proposta do governo federal

18/10/2005 18:30:00

A Comissão de Educação da Assembléia, presidida por Maria Lúcia Prandi, promoveu, em 18/10, audiência pública para debater o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Paulo Egon Wiederkehr, diretor do Departamento de Políticas de Financiamento da Educação Básica, do Ministério da Educação, expôs a proposta e a debateu com secretários municipais de Educação, diretores de escola, supervisores de ensino, representantes de entidades e vereadores. Roberto Felício e cerca de 80 pessoas participaram da reunião.

“O Fundeb está tramitando na Câmara dos Deputados na forma de PEC – Proposta de Emenda Constitucional, desde junho deste ano. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e, agora, será analisada por uma Comissão Especial formada para este fim, antes de ser enviada ao Plenário”, explicou. “Essa é a nossa proposta de política pública para o setor. O Fundeb tem sua origem nas reivindicações da sociedade, foi encampada pelo governo Lula e encaminhada para apreciação do Legislativo, após amplo debate com todos os setores sociais interessados no assunto. Apesar de estar em tramitação, a proposta continua em aberto e sujeita a modificações. As pressões que as entidades exercem sobre os deputados é fundamental no aprimoramento do texto”, defendeu Wiederkehr.

O Fundeb vai substituir o Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, legislação aprovada em 1996 e atualmente em vigor. O Fundef financia atualmente a Educação de 30,7 milhões de alunos do Ensino Fundamental. A partir do quarto ano de vigência, o Fundeb responderá pelo financiamento de 47,2 milhões de alunos da Pré-Escola, dos Ensinos Fundamental e Médio. As verbas serão aumentadas em uma proporção maior que o número de alunos atendidos. Para 2005, estão previstos R$ 31,2 bilhões para serem investidos através do Fundef, sem contar a complementação da União. Para o primeiro ano de vigência, o Fundeb prevê recursos da ordem de R$ 34,9 bilhões, com aumentos progressivos, sendo estimado em R$ 46,1 bilhões para o quarto ano de vigência, também sem a complementação da União. Os cálculos foram realizados com valores de 2005. Tanto o Fundef como o Fundeb são compostos por impostos arrecadados pelos Estados e pelo Distrito Federal, além dos municípios e da complementação da União. Com o Fundeb, serão repassados à Educação percentuais maiores dos atuais impostos, além da inclusão de outros tributos. Veja outros dados clicando no link ao final da página e acessando o quadro com dados do MEC sobre o assunto.
Segundo Paulo Egon Wiederkehr, “essa é a primeira vez que a União se compromete com a Educação com esse nível de investimento. A dívida histórica ainda é muito grande, mas entendo que o primeiro passo foi dado e é significativo. Além do aumento de recursos, aumentará também a transparência e a fiscalização de sua aplicação. Outro fator importante será a redução das desigualdades regionais”. De acordo com Wiederkehr, hoje quatro Estados recebem complementação da União, pois não atingem o investimento mínimo anual por aluno estabelecido pelo MEC. Com o Fundeb, o número de Estados beneficiados crescerá progressivamente, até favorecer as 10 unidades da federação mais pobres. “Sabemos de Estados que pagam um salário mensal aos professores que dá para comprar um chinelo de dedo, mas não desses de marca famosa, um bem ruinzinho. Outros superam em quase três vezes o patamar estabelecido pelo Ministério, não havendo necessidade da complementação. Lutamos para que as desigualdades sejam minimizadas”, concluiu o diretor.

A principal reivindicação que as entidades manifestaram refere-se à inclusão da educação das crianças entre zero e três anos no financiamento do Fundeb, já que 88,3% das crianças brasileiras desta faixa etária não são atendidas em creches por falta de vagas. Paulo Egon Wiederkehr reiterou que o governo está aberto às negociações que venham a aperfeiçoar a PEC, mas o embate deve ser realizado, prioritariamente, no Congresso Nacional, já que é naquela instância que a proposta está em tramitação.

Leia mais informações sobre as posições da sociedade a respeito do projeto, clicando em Educação, no alto deste site, à esquerda, no título “Fundeb: proposta do governo federal é avaliada como importante pela sociedade, mas há avanços possíveis.”

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