Fundeb: Governo federal destina mais R$ 200 mi para a Educação Infantil, no Fundeb

05/12/2005 11:50:00

Um dos pontos mais polêmicos em torno da PEC do Executivo federal que institui o FUNDEB é, sem sombra de dúvidas, a inclusão das creches. Entidades de todo o país mobilizaram-se para fazer com que o Ministério da Fazenda se sensibilizasse e destinasse mais recursos para o financiamento da educação das crianças de 0 a três anos.

Em 29/11, o governo federal anunciou a liberação de mais R$ 200 milhões para o Fundo, possibilitando a inclusão das creches no Fundeb. Com a liberação desses novos recursos, a educação infantil será atendida plenamente. É uma vitória dos gestores da educação, secretários municipais, prefeitos e de toda sociedade.

No Brasil há cerca de 10 milhões de crianças de 0 a três anos fora da creche e o setor público só oferece vagas para 10% delas. Estima-se que, com a entrada dos recursos anunciados, o poder público vai poder oferecer, no primeiro ano do Fundeb, 20% do total da demanda e atingirá 50% no último ano da implantação, atendendo, assim, as metas do Plano Nacional de Educação.

Agora, o valor total dos investimentos da União no Fundo será de R$ 4,5 bilhões anuais a partir do quarto ano: R$ 1,95 bilhão no primeiro ano, R$ 2,8 bilhões no segundo, R$ 3,65 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões no último ano.

A previsão da relatora do Fundeb na comissão especial, deputada Iara Bernardi, é de que o relatório do novo fundo seja votado em plenário em dia 06/12.

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