Futuro secretário é sócio de consultoria educacional

07/04/2009 20:02:00

Educação

 

 

 

A Bancada do Partido dos Trabalhadores está acompanhando a mais recente denúncia envolvendo o Governo do Estado de São Paulo. Segundo reportagem da Revista Isto É, o ex-ministro Paulo Renato Souza, que vai assumir a Secretaria da Educação na próxima semana, é sócio-proprietário de uma consultoria que tem entre seus clientes a Moderna, editora do grupo espanhol Santillana, responsável pela venda de quase um terço dos livros distribuídos este ano para alunos do primeiro ao nono anos da rede pública de todo o País, inclusive de São Paulo.

 “Haveria conflito de interesses?”, indagam os repórteres Jorge Félix e Luiza Villaméa. Para o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão, “existe uma tradição a ser abolida no País que é misturar o público com o privado”.

Leia abaixo a reportagem na íntegra

Conflito na educação

O ex-ministro Paulo Renato vai comandar a Secretaria de Educação de São Paulo. Até então a sua empresa de consultoria prestava serviços a fornecedores de livros didáticos

Jorge Félix e Luiza Villaméa

O economista Paulo Renato Souza tem uma longa trajetória no setor educacional. Já foi reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), secretário paulista de Educação na gestão Franco Montoro e ministro de Educação entre 1995 e 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. No último período, ficou conhecido por implantar o Enem e o Provão, sistemas que avaliam o ensino dos cursos médio e superior, respectivamente.

Em maio de 2003, depois de deixar o governo federal, Paulo Renato decidiu colocar sua indiscutível experiência a serviço da iniciativa privada, abrindo a PRS Consultores, que oferece assessoria estratégica e econômico-financeira para instituições da “indústria do conhecimento”. Dono de um mandato como deputado federal pelo PSDB, conquistado em seu primeiro teste nas urnas, em 2006, Paulo Renato assumirá a Secretaria de Educação de São Paulo no próximo dia 15, a convite do governador José Serra.

Desta vez, porém, sua atuação na iniciativa privativa levanta dúvidas sobre a existência de conflito de interesses com o papel de secretário de Estado. “Existe uma tradição a ser abolida no País que é misturar o público com o privado”, afirma o deputado Rui Falcão, líder do PT na Assembléia Legislativa. “A própria ideia de ‘indústria do conhecimento’ reflete a visão de que a educação é um negócio como outro qualquer.”

Entre os clientes do futuro secretário na PRS Consultores estão o Grupo Santillana – uma empresa de comunicação espanhola que atua em 22 países nas áreas de educação, informação e entretenimento – e a Editora Moderna, que publica livros didáticos e obras de literatura. Fundada nos anos 1960, a Moderna tinha uma participação modesta na venda de livros didáticos para o governo federal até que foi comprada pelo Grupo Santillana, em 2001.

De lá para cá, deixou uma posição que oscilava entre o quinto e o sexto lugares na relação de fornecedores do governo para o ensino fundamental para ocupar, absoluta, a primeira posição. Apenas no ano passado, foram 36,1 milhões de exemplares vendidos, somando um total de R$ 161,5 milhões. Em 2009, a quantidade e os valores negociados foram menores para todas as editoras. Ainda assim, a Moderna continua na liderança, com 18,2 milhões de livros vendidos, por R$ 78,8 milhões.

Por meio de sua assessoria, Paulo Renato avisou que não vê conflito de interesses em sua atuação, pois “não faz consultoria para nenhuma empresa que tem negócios com o Estado de São Paulo”. Afirmou ainda que está se afastando formalmente da empresa e transferindo suas ações para seus três filhos. Um deles, Renato Souza Neto, economista como o pai, já é sócio-fundador e diretor da PRS Consultores.

De fato, a consultoria de Paulo Renato não presta assessoria para nenhuma empresa que negocia diretamente com o Estado, visto que, desde 2007, as compras de livros didáticos para São Paulo passaram a ser centralizadas no governo federal, como já ocorria com todas as outras unidades da federação. Trata-se do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional do Livro Didático para o ensino médio (PNLEM), por meio dos quais o governo federal adquire e distribui gratuitamente dicionários e livros didáticos de todas as disciplinas para alunos das escolas públicas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Ocorre, porém, que na base desses programas estão as escolas, que escolhem as obras em um guia preparado pelo governo federal, a partir da inscrição das editoras. O acesso privilegiado que um secretário de Estado tem à direção de escolas e também às informações que circulam nos bastidores do governo coloca o titular do cargo no centro desse processo de compra. Analisando a questão em tese, sem ser avisado de que se tratava do futuro secretário paulista de Educação, o promotor de Justiça da Cidadania Silvio Marques acredita que pode haver conflito de interesses, embora não haja uma regulamentação específica sobre o assunto.

“O artigo 37 da Constituição diz que todo agente público deve obedecer a cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, lembra o promotor. “Dois princípios podem estar sendo violados, em tese, caso haja conflito de interesses: a impessoalidade e a moralidade.” Foi com base neste artigo que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do País.

 

 

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