Pinockmin

Depois de prometido para ser entregue em março, o trecho Leste do Rodoanel agora tem novo prazo para ficar pronto: junho/2014.

A confirmação da nova data foi feita, nesta terça-feira (18/3), pela diretora geral da ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, Karla Bertocco Trindade, em reunião da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa paulista. Segundo ela, a previsão de entrega do trecho até a rodovia Ayrton Senna é maio e o trecho até a Via Dutra é para junho.

Karla explicou que a obra gerou à concessionária 234 notificações de irregularidades, no entanto, apenas 24 foram analisadas o que reverteu em três multas, que somaram pouca mais de R$ 250 mil.

O deputado Gerson Bittencourt questionou sobre o baixo número de notificações analisadas pela Artesp. “O que foi feito das outras 210 notificações? Por que não foram analisadas? Qual é o estágio de cada notificação? Precisamos saber qual o papel da Artesp e o que está faltando para a agência cumprir o seu papel, agilizar a fiscalização e a emissão de multas?”, indagou o parlamentar petista. Ele também questionou quanto o cronograma da obra, se realmente é factível e se os novos prazos dados realmente serão cumpridos.

Processos sobre lucro indevido estão sob sigilo

Os deputados do PT também questionaram a diretora geral sobre o caso que, em julho do ano passado, a Artesp concluiu que empresas que exploram os pedágios paulistas tiveram um ganho indevido de R$ 2 bilhões até 2012. Este ganho foi possível devido ao aumento na margem de lucro que foi obtido por manobras realizadas em contratos fechados em dezembro de 2006, no final da gestão do governador Cláudio Lembo.

Para surpresa de todos, Karla Bertocco Trindade informou que, passados oito anos, nada foi concluído, os processos estão na Justiça e que foram declarados como sigilo.

Os deputados do PT, Antonio Mentor e Alencar Santana Braga protestaram, afirmando como pode ser declarado sigilo uma questão que é de interesse público e quiseram saber quem pediu o sigilo.

Karla explicou que a própria Artesp solicitou sigilo administrativa de alguns, que depois foram acatados pela Justiça. Outros tiveram solicitação feitas pelas próprias concessionárias.

Mentor enfatizou que isso é inadmissível. “Não é possível aceirarmos isso. Já se passaram oito anos e nada foi esclarecido, vamos tomar providências para que a Comissão de Transportes possa ter acesso aos processos”, afirmou o deputado.