Esclarecimentos aos municípios
A Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia promoverá nesta quinta- feira, dia 24 de novembro, o Fórum sobre a Lei de Incentivo do Esporte ( renuncia fiscal), na Assembleia Legislativa, com presença de Eduardo Anastasi, coordenador de esportes da Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude. Já da Secretaria da Fazenda estará presente Felipe Linhares, coordenador de área da Secretaria, que tem a tarefa de explicar ao público composto de representantes das prefeituras, os procedimentos para obter os benefícios da Lei de Incentivos.
O evento resultou da proposta de autoria do deputado petista Alencar Santana,aprovada em 9/11, pelos integrantes da Comissão. De autoria do ex- governador José Serra em 2009, a lei foi regulamentada por meio de um decreto em março de 2010. Trata-se de uma lei estadual que a maioria das pessoas desconhece.
Atualmente os valores disponibilizados pela Secretaria da Fazenda para a Lei de Incentivo, não foram utilizados na sua totalidade por falta de projetos, em função do desconhecimento da referida lei por parte dos gestores dos municípios e das entidades esportivas.
A realização deste Fórum tem como objetivo esclarecer os Secretários Municipais de Esporte, entidades esportivas e associações da sociedade civil sobre a renúncia fiscal para os Projetos de Esportes. Na avaliação do deputado Alencar entre recolher o ICMS para a Secretaria da Fazenda e investir em Projetos de Esporte, com certeza as empresas vão decidir pela segunda, com retorno através da publicidade.
A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude informou recentemente que dos R$ 60 milhões reservados para o Incentivo ao Esporte, apenas R$ 40 milhões foram utilizados por projetos dos interessados. “A nossa idéia é orientarmos as prefeituras e entidades esportivas sobre os procedimentos para a aprovação de projetos ou mesmo, a própria Lei, cujos benefícios se voltam para o incentivo à prática do Esporte”, defendeu Alencar.´
Na semana passada a Comissão de Assuntos Desportivos, foi aprovado por indicação do deputado Alencar Santana, o envio de ofício dirigido ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Governador do Estado, para que a Lei de Incentivo Fiscal receba no próximo ano o valor de R$ 200 milhões.