Governistas adiam de novo a votação da LDO/2007 PT estuda entrar na justiça

12/09/2006 22:50:00

O líder da Bancada petista deputado Enio Tatto, defendeu a votação do requerimento de urgência ao projeto. A condição de urgência à uma propositura é um instrumento regimental de torná-la prioritária.

Na reunião o presidente do Legislativo paulista sinalizou que colocará em votação o requerimento de urgência de autoria de Tatto, na próxima terça- feira e incluirá no pacote de votação outros três projetos dirigidos às reivindicações dos profissionais da área da segurança pública. Uma das propostas possibilitará equiparação dos delegados de polícias as carreiras jurídicas do Estado. Os oficiais da PM formados pela Academia Barro Blanco, também serão reconhecidos como funções de justiça, nas carreiras essenciais do Estado. Para os peritos criminais e os médicos legistas, o projeto permitirá o mesmo tratamento funcional. O PSDB e seus alinhados já manifestaram que obstruirão a urgência à LDO e a insinuaram que farão o mesmo com os projetos dos profissionais da segurança.

Após o encontro com os líderes partidários Enio Tatto conversou com representantes do Fórum das Seis, entidade que agrega trabalhadores das universidades públicas de São Paulo, sobre as próximas medidas para pressionar o presidente da Assembléia e os líderes partidários para a votação da LDO.

O adiamento da votação do projeto que dá referências de investimentos públicos e norteia o projeto de Orçamento do Estado tem motivação eleitoral. Os governistas não querem se expor à opinião pública antes das eleições e votarem com a orientação do governo de não aprovar o aumento de repasses de recursos para as universidades públicas.

O relatório da LDO aprovado há 15 dias, na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia aumentou de 9,57|% para 10,43% a porcentagem do ICMS para as universidades estaduais e fixou 1% para o Centro Paula Souza. Integrantes da base do governo em diversas conversas, sugeriram que o candidato tucano ao governo do Estado, não tem interesse na aprovação da LDO e tem restrições à elevação de gastos com o ensino superior.

Como uma das alternativas para dar fim ao impasse criado pelo governo tucano e seus arregimentados, o líder Enio Tatto destacou a análise de medidas judiciais para a Bancada do PT ingressar na Justiça e questionar a omissão da presidência da Assembléia, que tem deixado de executar sua prerrogativa regimental e não colocou em votação o projeto da LDO, que é uma as atribuições constitucionais do Poder Legislativo.

“ Assim como no caso da falta de CPI na Assembléia paulista, a Bancada do PT poderá acionar a Justiça para garantir que deputados cumpram com suas funções, votem e deliberem sobre os projetos em pauta fiscalizem e investiguem o Executivo.”

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