Máfia das Casinhas
Os deputados Enio Tatto e Antonio Mentor, únicos parlamentares da oposição na CPI da CDHU, enfrentam o tratorgovernista para investigar a máfia acusada de desviar R$ 135 milhões dos cofres públicos em fraudes e superfaturamento de obras entre 2001 e 2007.
A Justiça condenou à prisão 19 pessoas envolvidas no esquema, mas indiferente a decisões judiciais, a Comissão blindada pelo governo rejeitou ontem (18/08), quatro requerimentos de investigação apresentados pelos deputados petistas.
Os requerimentos pediam informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre os contratos suspeitos da Companhia e à própria CDHU sobre o andamento das obras de conjuntos habitacionais, além de convocar para depoimentos o promotor e o delegado de Pirapozinho, cidade da região de Presidente Prudente onde houve fraude na licitação para a construção de três empreendimentos da CDHU.
Os deputados aliados do governador José Serra rejeitaram os requerimentos, sob a alegação de que os convocados já haviam se manifestado nos autos dos inquéritos. Só que até agora a CPI da CDHU não ouviu ninguém.
Reportagem publicada nesta quarta-feira pelo Jornal da Tarde informa que marcados para a próxima terça-feira, os depoimentos dos recém-condenados, Francisco Emílio de Oliveira e Sérgio Pinaffi à CPI da CDHU podem não ocorrer. A convocação dos dois principais envolvidos na máfia da estatal paulista foi aprovada há dois meses, mas o próprio presidente da comissão, deputado José Augusto (PSDB), afirmou que os dois ainda não foram localizados pela Casa..
Para o deputado Antonio Mentor, o não comparecimento dos convocados à CPI é fato consumado, já que a base governista blindou a comissão.
O deputado Enio Tatto, autor do pedido para a abertura da CPi com o então deputado Mário Reali, falou ao site da Bancada sobre a luta do PT para garantir esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
– A CPI da CDHU sofreu ontem mais um processo de obstrução com a rejeição de uma série de requerimentos. Mas, a Justiça condenou 19 envolvidos no esquema. Como esta decisão altera os trabalhos da Comissão?
Quando rejeitaram os requerimentos do PT, os deputados da base governista não sabiam da condenação judicial destes 19 envolvidos no esquema. Os depoimentos destas pessoas condenadas são muito importantes para desvendar o esquema de Pirapozinho e suas ramificações em outras regiões do Estado. Esperamos ouvi-los nas próximas convocações e também o dono da empreiteira, responsável pela obra (FT Construções – Francisco Emílio de Oliveira), mas sabemos que vai ser difícil porque ele deve estar foragido e, além disso, a base do governo não tem interesse em ouvi-lo. Esta decisão judicial pode sim mudar o rumo desta CPI porque reforça a necessidade de apurar todas as denúncias.
Como o PT está enfrentando esta blindagem tucana contra as investigações?
A blindagem da bancada governista contra qualquer investigação é muito forte, mas temos que mudar o rumo desta CPI. Até agora aprovamos somente duas convocações na Comissão. São dois recém-condenados (o empreiteiro Francisco Emilio de Oliveira e o ex-prefeito de Pirapozinho Sérgio Pinaffi), que provavelmente estão foragidos.
O caso de Pirapozinho não é único. Temos denúncias em todo o Estado. São mais de cem processos no Ministério Público envolvendo o ex-presidente da CDHU, Goro Hama*, em licitações irregulares e contratos fraudulentos.
* Goro Hama já foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
Como estão as investigações?
Eu e o deputado Antonio Mentor temos uma audiência com o Procurador-Geral na sexta-feira (21/08) para obter relatórios e informações sobre os processos envolvendo a CDHU. Queremos avaliar inclusive processos que foram considerados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado, para entender critérios e checar indícios de problemas que aparecem em outros contratos da Companhia.
Há informações sobre obras da CDHU, com entregas adiadas em função do calendário eleitoral. O uso político destas obras também poderia ser alvo da CPI?
Já temos levantamento de empreendimentos prontos no Ipiranga e na Saúde, ao lado de favelas e áreas de risco, mas as famílias ainda não foram transferidas. Possivelmente, a entrega destes empreendimentos deve ocorrer mais próximo do calendário eleitoral.
Veja aqui reportagens do Jornal da Tarde sobre o caso
