Governistas se ausentam e impedem votação da LDO/2007

15/08/2006 18:50:00

O secretário que teve 30 dias para marcar a vinda ao Legislativo, confirmou inicialmente a vinda, mas não veio e alegou que estava fora da cidade.
A votação do relatório da LDO/2007 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na Comissão também foi adiada mais uma vez. A reunião da Comissão foi acompanhada por representantes da Adusp e do Fórum das Seis, além de cerca de 50 estudantes das universidades estaduais, que cobraram dos deputados a aprovação da LDO, como meio de garantir a manutenção dos 9,57% da quota- parte do Estado do ICMS.

O PSDB em parceria com a base governista rompeu o acordo para a prorrogação do prazo para apresentação de emendas, para que fossem contempladas emendas de pelo menos 52 deputados que colheram sugestões das audiências públicas, ocorridas nas regiões administrativas e que poderiam atender as demandas sociais e democratizar a aplicação dos recursos públicos.

Os integrantes da Bancada petista presentes, composta pelo líder Enio Tatto, Renato Simões e Mário Reali, protestaram a ausência dos governistas na Comissão. Tatto mencionou os partidos ausentes na reunião – PTB, PV, PPS e PSDB e destacou que há uma deliberação política para que não aconteça a votação da LDO. “Eles acreditam que as eleições já foram definidas e que o candidato deles já está eleito e não querem que haja nenhuma alteração no projeto enviado pelo Executivo”. Quanto a ausência da base governista nas reuniões, Enio Tatto sugeriu ao presidente da Comissão que aplique o Regimento Interno e coloque o relatório em votação.

Já Renato Simões, que é vice- presidente da Comissão lembrou que é a primeira vez que a Assembléia não vota a LDO e que um dos reflexos seria o risco do setor da Educação de não conseguir a manutenção dos percentuais obtidos no Orçamento que está sendo executado este ano. Ainda na ocasião Simões denunciou o descumprimento do acordo assumido pelo então secretário da Ciência e Tecnologia João Carlos de Souza Meirelles, de realizar repasses progressivos de recursos para as Universidades Públicas e citou o caso da Unicamp, que construiu um novo campis, mas não tem como disponibilizá- lo para a comunidade por falta de previsão orçamentária.
Ao final, Renato afirmou que o impedimento da votação do relatório deveria ser cobrado do presidente da Assembléia, na reunião do colégio de líderes que teria a seguir e apontou, “ele foi eleito com o compromisso de defender a autonomia do Legislativo.”

O professor Francisco Miraglia, representante do Fórum das Seis, disse com extrema preocupação o fato do Executivo regimentar os seus aliados para obstruir a LDO e classificou a atitude como uma cassação branca do Legislativo. “ Essas ingerências do Executivo, atacam o pacto republicano. É papel dos deputados discutirem, opinarem, se oporem e alterarem as propostas do Executivo e isso o governo não pode barrar.”

CPIs – impasse continua no colégio de líderes

No colégio de líderes, também não houve avanços no impasse para a instalação de CPIs e para a votação do relatório da LDO.
O líder da oposição Enio Tatto, apresentou uma proposta para que o relatório fosse pautado e votado na próxima terça – feira na Comissão de Finanças e Orçamento e na outra no plenário e que os deputados manifestassem suas posições.
“O líder do governo foi o único representante partidário que se opôs a proposta. O governo tem medo de possíveis avanços na proposta do Executivo e principalmente o debate sobre da educação.”

Quanto as CPIs o presidente da Assembléia como havia prometido, apresentou o Projeto de Resolução no Colégio de líderes, para disciplinar a instauração do instrumento investigativo, mas os deputados governistas solicitaram mais uma semana para analisarem a proposta. Para o líder petista Enio Tatto essa foi mais uma medida para postergarem um posicionamento a respeito da questão e cobrou atitude do presidente da instituição. “Espero que o presidente da Assembléia não se furte de sua prerrogativa de instalar CPIs e cumpra seu compromisso na plataforma em que foi eleito de assegurar isonomia do Legislativo em relação ao Executivo”.

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