Governo Alckmin: ineficiência e corrupção

18/10/2006 13:50:00

Educação
Aprovação automática e má qualidade do ensino – Para o processo de aprendizagem é fundamental uma avaliação contínua que pressuponha o trabalho com as necessidades e as dificuldades dos alunos.A Secretaria da Educação do Estado de S.Paulo impôs e impõe a aprovação automática somente como pano de fundo para estatísticas quantitativas da universalização do ensino fundamental e de índices de aprovação, enquanto a qualidade do ensino é intensamente questionada pelos pais e pela sociedade em geral. A transformação da progressão continuada em aprovação automática não cria condições de melhor aproveitamento no processo de aprendizado; como conseqüência nossas escolas estão criando analfabetos funcionais.

Ensino médio: queda nas matrículas – Além do Estado ter transferido a responsabilidade do ensino fundamental para aos municípios, não vem cumprindo o atendimento do ensino médio que é de sua responsabilidade exclusiva, conforme atesta a diminuição das matrículas: em 2003 foram 1.807.410; em 2004 foram 1.763.024; em 2005 foram 1.636.526.

Mau resultado no ENEM – Outra conseqüência das péssimas condições de ensino em São Paulo, foi o resultado em 2005 do Exame Nacional do Ensino Médio, ficando nosso estado em 8º. lugar na classificação geral do país. O estado mais importante e mais rico da nação ficou atrás de todos os estados que compõem a região sudeste.

Turno da fome – Em São Paulo, Estado mais rico e importante da nação, 102 mil alunos em 169 escolas, são ainda mais prejudicados em seu processo de aprendizagem por frequentar o chamado “turno da fome” , no horário do almoço e com apenas 3 horas e 40 minutos de aula. A LDB prevê 4 horas diárias de aula.
Entretanto não há por parte do governo de Estado, nenhum estudo , nem planejamento para detectar os locais de maior demanda e construção de novas escolas.

Escolas de lata – Entre 98 e 2002, as gestões Covas e Alckmin, construíram 150 escolas “pretensamente provisórias” de latão. Abrigam no mínimo 800 alunos, esquentam muito no verão e esfriam no inverno. Essas escolas foram construídas para substituir as escolas de latinha, mas ainda que tenham um pouco mais de circulação de ar, apresentam os mesmos problemas térmicos. O Alckmin desativou apenas 74 delas, restando ainda 76 escolas, assim distribuídas, 40 na cidade de São Paulo, 19 na grande São Paulo e 17 no interior. Há reclamações de alunos com relação ao som (não ouvem a voz do professor direito) e com relação ao calor. No diário oficial do governo do Estado de São Paulo, foram publicados vários editais para reformas de escolas pelo padrão Nakamura que utiliza a tipologia de latão em substituição à de latinha. O provisório parece se tornar permanente e na realidade a latinha trocada pelo latão, mantem os mesmos problemas.

Professores demitidos e escolas fechadas – Utilizando o pretexto de reorganizar a rede do ensino fundamental separando as primeiras quatro séries das demais o governo tucano demitiu 20 mil professores. Na ocasião foram fechadas 120 escolas o que acarretou muitos problemas para as famílias que tiveram que encaminhar os alunos para estudar longe de casa. Todos os CEFAMs do estado, um dos poucos projetos positivos dos governos anteriores na área da educação para formação de professores do ensino fundamental com bolsas de estudo e tempo integral foram fechados pelo governo tucano.

FEBEM

Instituição falida – Entre 2000 e 2005 ocorreram 147 rebeliões, 64 tumultos, 595 fugas com 4.107 fugitivos, 7 mortes e casos de estupro. Desde sua criação a FEBEM teve mais 60 presidentes e esteve vinculado a diversas Secretarias. Os maus tratos aos adolescentes são constantes.

O índice de reincidência é de 38%. Cada interno custa R$ 1.800 por mês. Para efeito de comparação o FUNDEF estabelece um valor anual por aluno da 1ª a 4ª série de R$ 1.650.

Promessas não cumpridas – O governo Alckmin prometeu a construção imediata de 41 novas unidades c

om capacidade para 40 adolescentes que gerariam 1640 novas vagas e possibilitariam a extinção do Complexo do Tatuapé com 18 unidades, palco de seguidas rebeliões. Até agora apenas 8 unidades estão em construção e 11 em processo de licitação. O total de adolescentes nas unidades centralizadas é de aproximadamente 6500 e o governo não investe em medidas em meio aberto, muito mais eficientes e com custo muitas vezes menor.

Desrespeito aos funcionários – 1.751 funcionários foram sumariamente demitidos em fevereiro de 2005. Desses, 1.100 foram reintegrados por decisão judicial e cerca de 380 voltaram em cargos de chefia. A Febem possui cerca de 1.800 cargos em comissão e foi obrigada a celebrar termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para extinguir os cargos de confiança até 2007.

Superfaturamento e favorecimentos – Apenas a reforma da unidade de Franco da Rocha, com capacidade para 300 menores custou cerca de R$ 13 milhões. Cinco vezes mais do que a Secretaria de Administração Penitenciária gastou com construção de unidade prisional para 800 presos (R$ 2,5 milhões). Praticamente todos os investimentos e aquisições são realizados sem licitação, por emergência. Existem suspeitas de que rebeliões e atos de vandalismo foram incentivados para beneficiar apanigüados.

SAÚDE
Atendimento precário – Em São Paulo, a população tem sido penalizada pela dificuldade nos atendimentos especializados e de média complexidade, exemplo da falta de compromisso com o SUS. O Programa de Saúde da Família cobre apenas 21% da população, enquanto que a média nacional de cobertura é de 45,2%.

Recursos não aplicados na Saúde – Entre 2001 e 2006, deixaram de ser aplicados R$ 2,4 bilhões para a Saúde. Pela Emenda Constitucional 29/00 os gastos do Estado devem ser de pelo menos 12% de suas receitas líquidas e transferências. O governo do Estado de São Paulo, desde 2000 tem adotado um procedimento de manipulação orçamentária, incluindo na função saúde programas que não preenchem a definição de “ações e serviços de saúde”, de acordo com a resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, a exemplo dos programas Viva Leite, pagamento aos aposentados e assistência à saúde dos Policiais Militares e comunidade.

Privatização da saúde e sucateamento do setor público – A administração de 18 hospitais foi repassada para Organizações Sociais com dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização. A habilitação de uma instituição como organização social é atribuição exclusiva do Secretario Estadual de Saúde. A absoluta prioridade concedida a essas organizações tem como contrapartida o sucateamento dos demais 46 hospitais próprios mantidos pelo governo de São Paulo.

A mentira dos 19 hospitais – Embora a propaganda de Alckmin afirme que entregou 19 hospitais à população, o Balanço Geral do Estado de 2005 informa que destes 16 são prédios novos, todos iniciados no governo Quércia, onze concluídos por Mario Covas e cinco concluídos por Alckmin. Apenas um, em Francisco Morato, começou no seu governo. Além disto, o Estado comprou o Hospital filantrópico, Santa Isabel, em Taubaté. Tiveram o desplante de incluir na propaganda até o hospital Darci Vargas que era do antigo INAMPS e foi repassado pelo governo federal ao estado.

O programa dose certa, da farmácia básica, será custeado com R$ 49 milhões de recursos próprios do estado e a soma do gasto federal com medicamentos (DOSE CERTA e FURP) perfaz R$ 61 milhões.

Programas sociais

Baixo atendimento – O número de famílias atendidas pelo Programa Renda Cidadão do governo do Estado foi de apenas 60 mil por ano em 2003 e 2004, 135 mil em 2005 e a previsão para 2006 é de 175 mil. O programa de benefício financeiro para jovens de 15 a 24 anos atendeu apenas 8 mil jovens em 2004, 78 mil em 2005 e a previsão para 2006 é de 135 mil.

Descaso com pobres e idosos – Segundo o balanço da Administração, o programa estadual de enfrentamento à pobreza recebeu zero de investimento e os centros de idosos estão reduzidos a apenas duas unidades, uma localizada em São Miguel e outra no Mandaqui.

SEGURANÇA PÚBLICA

Crime organizado – O governo sabia da existência e do constante crescimento da organização criminosa denominada PCC. Com a total omissão do governo o PCC cresceu, se solidificou e hoje domina o sistema penitenciário do Estado. Essa organização afronta o governo, mata policiais e amedronta a população paulista.

Insegurança da população – Entre 1995 e 2005, foram furtados e roubados mais de 2 milhões de veículos no Estado de São Paulo. Esse número é equivalente à produção anual de veículos no Brasil em 2005. No mesmo período, foram registradas 125.826 ocorrências de homicídios e latrocínios, 5.207 pessoas mortas por policiais civis e militares e 502 policiais civis e militares foram mortos, totalizando 131.535 ocorrências.

O número de roubos e furtos anuais cresceu de 365 mil para 783 mil e o número de furtos e roubos de veículos saltou de 135 mil para 187 mil. De 1995 a 2004 foram vítimas de morte violenta no Estado 145.865 pessoas. A partir de 2000 os índices de homicídios comeram a cair devido a campanha do desarmamento e uma atuação mais efetiva dos municípios na área da segurança pública.

Falta de coordenação e inteligência policial – O governo não coordena as várias instituições de combate ao crime e de prevenção. A polícia técnica recebeu apenas 0,9% dos investimentos realizados em segurança pública entre 2001 e 2006 e não existe sistema digitalizado para coleta de impressões digitais, que ainda é feita manualmente. Não há um serviço eficiente de inteligência, tanto policial como no sistema prisional.

Salários baixos – Os policiais civis e militares estão desmotivados em razão dos baixos salários e da falta de condições de trabalho à que estão submetidos. O salário dos delegados de polícia de São Paulo é o segundo pior do Brasil. Somente a Paraíba paga salário menor do que São Paulo.

Superlotação e concentração de presídios – O déficit de vagas é superior a 30%. Há regiões no interior onde foram criados mais de 20 presídios num raio de 150 km. Não há estrutura policial nem política para enfrentar a presença do crime organizado nessas regiões.

HABITAÇÃO

A mentira das 220 mil casas – Alckmin diz que São Paulo tem o maior programa habitacional da América Latina e alardeia que 220 mil casas foram entregues ou estão em construção, dando a entender que as obras se referem à sua gestão. A verdade é bem diferente. Para chegar a esse número, Alckmin somou casas construídas desde a primeira gestão de Mário Covas, iniciada em 95. Se for levado em conta apenas seu governo, o número cai para 59.223 mil casas entregues.

Desvio de recursos – São Paulo aumentou a alíquota do ICMS em 1% para gerar recursos a serem utilizados exclusivamente em habitação. Isso efetivamente não acontece. Durante este governo, cerca de R$ 850 milhões deixaram de ser investidos no setor. O quadro abaixo mostra o descompasso entre as unidades previstas na Lei Orçamentária de São Paulo e as que foram efetivamente entregues.

Déficit habitacional – É de 1,1 milhão de casas, segundo a Fundação João Pinheiro e de 1,6 milhões, segundo o Sindicato da Construção de São Paulo. Das 220 mil unidades previstas para o quadriênio 2003 a 2006, foram entregues ata março deste ano apenas 60 mil.

Má qualidade da construção – Em muitos conjuntos construídos pela Companhia de Habitação de São Paulo, as famílias enfrentam problemas causados por rachaduras, infiltrações e tubulações rompidas.

Saneamento

Privatização – A Sabesp, que opera em 368 municípios dos 645, sofreu uma privatização disfarçada a partir de 2000. Naquele ano o Estado controlava 85,30% das ações da Sabesp e a partir de 2004 passou a controlar 50,3%.

Desvio de recursos para outras finalidades – Entre os anos de 2001 e 2004, a Sabesp teve um lucro liquido de R$1,56 bi. Uma grande soma de recursos foi transferida ao estado na forma de dividendos que poderiam ser reinvestidos em saneamento e não foram. Dos 960 milhões a serem investidos pela SABESP em 2006, 512 milhões são recursos próprios da empresa, 448 milhões são operações de credito e apenas 1.000 reais são recursos do tesouro do Estado.

Incapacidade de investir recursos disponíveis – Entre 2003 e 2004 o Ministério das Cidades assinou 20 contratos com a SABESP de 468 milhões. Apenas 7 foram iniciados com desembolso de 64 milhões. 13 não foram iniciados. O conselho curador do FGTS já prorrogou por duas vezes o prazo para a empresa para a empresa licitar as obras e acessar os recursos.

Água e esgoto – O tratamento de esgotos no Estado não passa de 23%. Esse é o maior problema do estado em termos de saneamento. Cerca de 1 milhão de pessoas sofrem com falta de água ou intermitência de abastecimento na Região Metropolitana de São Paulo

TRANSPORTES

Superfaturamento e atraso no Rodoanel – As obras do trecho oeste, com extensão de 32 km, foram licitadas por 340 milhões e custaram 575 milhões, com um aditamento no contrato de 70% extrapolando o limite legal de 25%, o que o Tribunal de Contas considerou ilegal e injustificável. O custo total,com desapropriações, chegou R$ 1,3 bilhões. O tempo de construção previsto para dois anos estendeu-se por 4 anos. O trecho sul, de 61 km, estava previsto para ser entregue em 2007 e as obras mal começaram. O custo inicial de R$ 2,95 bilhões já foi acrescido de mais 500 milhões de reais. O argumento da falta de repasses de recursos por parte do governo federal é falacioso pois o governo do Estado tinha no orçamento de 2006 373 milhões para começar a obra e a União não pode efetuar repasses para obras que não estão em andamento.

Metrô a passo de tartaruga – A rede atual de São Paulo tem 60,2 km A cidade do México, cuja rede metroviária teve início no mesmo período do de São Paulo tem atualmente 201 quilômetros. Quando os tucanos assumiram em 1995, São Paulo tinha 43,4 km de rede implantada. Desde então foram inaugurados mais 16,8 quilômetros e 14 estações, ou seja, 1,4 quilômetro ao ano. O governo Alckmin, entre 2003 e 2006, inaugurou apenas 3,4 quilômetros de metrô com 2 novas estações.

Pedágios – São 30 rodovias estaduais privatizadas com cerca de 3.500 quilômetros ou 16,20% do total de 21.592 quilômetros de rodovias estaduais. O número de pedágios nessas rodovias passou de 28 antes de serem privatizadas para 137, aumento de 389%. Entre julho de 1994 e julho de 2005 houve aumento nominal de 716% nos preços dos pedágios. O aumento real pelo IPC foi de 210%, ou seja mais que triplicou. Nas rodovias federais a média foi de 55%.

Promessas não cumpridas – No Plano Plurianual de 2004 a 2007 o governo Alkmin prometeu e não saiu do papel a implantação do Expresso Aeroporto e Trem Guarulhos, do trem intermetropolitano São Paulo – Campinas e do trem intrametropolitano de Santos, além da conclusão do Rodoanel onde só foram feitos 32 km de um total de 170 km.

CPI’S

Medo de ser investigado – 69 pedidos de CPI’s para investigar a gestão tucana no governo estadual estão engavetados. Através de manobras regimentais, o PSDB sempre impediu CPI’s. Decisão do Supremo Tribunal Federal acolheu representação da bancada de deputados do PT e determina que a mesa diretora da Assembléia comece a instalar as CPIs. Até cinco comissões podem funcionar simultaneamente, porém nenhuma foi instalada até agora. A bancada tem como prioritárias a instalação de cinco comissões: sobre a FEBEM, CDHU, Nossa Caixa, Calha do Tietê e Rodoanel. Além dessas, várias outras tem grande relevância. O PT também apóia a CPI requerida por um deputado do PFL que aponta rombo de R$ 2 bilhões em 974 contratos irregulares, já denunciados pelo Tribunal de Contas do Estado.

CPI do Rodoanel – A obra do Rodoanel foi um rombo nas finanças do Estado devido ao superfaturamento. Para o trecho oeste foram orçados R$ 338,8 milhões, pagos à empresa que venceu a licitação em setembro de 1998. Após os primeiros acréscimos, subiu para R$ 575,8 milhões, ou seja, 70% a mais. A lei estabelece um limite de 25% acima do preço original, caso contrário o governo teria a obrigação de fazer uma nova licitação, anulando os contratos anteriores. Somando ainda os outros gastos que surgiram durante a obra como as desapropriações, o custo da obra ficou em R$ 1,3 bilhão. Prevista para ser executada em dois anos, a obra foi entregue com quatro anos de atraso e com vários problemas. Segundo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), no lote 2 houve elevação de 126,65%, inclusão de serviços não previstos originalmente nos contratos, substituição de serviços contratados por outros semelhantes, com preços mais elevados, falhas no projeto básico, entre outros.

CPI da Nossa Caixa – Governo tucano pagou publicidade de deputados aliados com dinheiro público. O banco Nossa Caixa gastou, de março de 2002 a setembro de 2003, R$43,8 milhões com as agências de publicidade Colucci & Associados Propaganda e Full Jazz Comunicação e Propaganda sem contrato e ainda prestou informações inverídicas nas respostas a requerimentos da Assembléia Legislativa.Há suspeitas que toda está operação era deliberada pela Secretaria de Comunicação, ligada diretamente ao Gabinete do Governador, que tinha a responsabilidade de aprovar todos os serviços de comunicação contratos pela administração direta e indireta.

CPI da CDHU – A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano é alvo de dois pedidos de CPI. A primeira denúncia veio à tona em abril de 2004, quando a CDHU comprou um terreno em Americana que era de uma empresa do ex-secretário dos Transportes, Michael Paul Zeitlin. O objetivo da investigação é saber se os valores pagos pelo Estado estavam de acordo com o mercado. Denúncia de dezembro de 2005 apontava que a CDHU vendia unidades habitacionais por meio de um esquema fraudulento baseado no comércio de laudos falsos atestando que os compradores seriam moradores de áreas de risco, como ocorreu em Carapicuíba e está sendo investigado em vários outros municípios do Estado. Os deputados do PSDB e aliados rejeitam, ainda, a instalação de CPI para apurar mais de 350 contratos rejeitados pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, por causa das irregularidades como super faturamento de terrenos e obras.

CPI da Febem – 12 anos de desvios de recursos e violação dos direitos humanos são a marca da gestão do PSDB. A CPI, pedida em abril de 2003, objetiva investigar a demissão e afastamento de servidores concursados substituídos por pessoas indicadas pelos tucanos, exploração da mão-de-obra e falta de segurança para seus trabalhadores. Há ainda suspeitas de superfaturamento na construção e reformas de unidades e de má administração dos recursos públicos por parte da direção da instituição.

CPI Calha do Tietê – Esta obra anunciada como uma das principais vitrines do PSDB custou um bilhão de reais aos cofres públicos, dinheiro gasto em contratos sob suspeita de irregularidades, mostrou ineficiência no combate as enchentes, além de provocar contaminação ambiental. Em três contratos sem licitação foram gastos mais de R$ 90 milhões. Há dez processos que investigam as irregularidades cometidas apenas nesta obra. Dois deles já foram julgados irregulares pelo Tribunal da Contas do Estado e confirmaram as ilegalidades cometidas. A obra tinha um custo inicial estimado em R$ 688 milhões e já superou R$ 1 bilhão. Apenas o contrato de gerenciamento recebeu 150% de acréscimo. Outra questão grave foram os despejos de areia e lixo contaminados na Lagoa Carapicuíba, retirados no fundo do Rio Tietê, o que provocou a morte de toneladas de peixes. Às vésperas da inauguração, no dia 27 de maio de 2005, a cidade de São Paulo ficou ilhada, devido a uma grande enchente.

Outras CPI’S – Diversos pedidos de investigação da maior relevância foram feitos para apurar irregularidades como a sonegação fiscal do Mc’Donalds, compra de energia elétrica por empresas estatais paulistas, contaminação do solo, irregularidades na TV Cultura, execução de pessoas na chamada operação Castelinho, violência policial, crime organizado na área fiscal, distorção de estatísticas criminais, tráfico de influência na contratação de leiloeiros, irregularidades nas obras do metrô, irregularidades no sistema psiquiátrico, favorecimento na distribuição de verbas publicitárias, empréstimo conferido à Eletropaulo, irregularidades nos programas Viva Leite e Alimenta São Paulo, destinação de contribuições de funcionários ao IPESP, irregularidades nos serviços médicos do DETRAN e Poupatempo, cessão de área pública à entidade ligada ao ex-secretário Chalita.

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