Governo Alckmin libera repasses às prefeituras em anos de eleições e discrimina PT

12/12/2005 15:50:00

O governo do Estado de São Paulo utiliza-se do programa Articulação Municipal e Consórcio de Municípios, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento, para celebrar convênios com as Prefeituras, Organizações Não-Governamentais e Consórcios, transferindo recursos a fundo perdido para a execução de obras públicas ou a aquisição de bens.
Esta transferência de recursos tem sido destinada a inúmeras intervenções, sobretudo na área de infraestrutura urbana, tais como pavimentação de ruas e avenidas, recapeamento asfáltico, iluminação pública, construção e reforma de praças públicas, bem como para a aquisição de veículos.

Estes convênios, normalmente, são celebrados com os municípios do Interior, Litoral e Grande São Paulo, ficando a Capital do Estado fora desta articulação.

Na tabela 1, que pode ser acessada clicando no link correspondente ao final desta página, podemos observar que a dotação orçamentária deste programa tem sido suplementada exatamente em anos eleitorais – 2000, 2002 e 2004 – contrariando a análise governamental de que o orçamento enviado à Assembléia Legislativa é um orçamento “enxuto e exato.”

Em 2000, ano de eleições municipais, estavam previstos apenas R$ 3 (Três Reais) nesta dotação, suplementada depois em mais de R$ 54 milhões ao longo do ano. Em 2002, ano de eleições presidenciais e estaduais, novamente a dotação foi suplementada em mais de 200%, passando de R$ 11 milhões no início do ano para mais de R$ 33 milhões liquidados. Em 2004, nas eleições municipais, outra vez este programa foi largamente utilizado bem acima da previsão inicial, crescendo cerca de 368% ao longo do ano (passando de R$ 5 milhões para quase R$ 26 milhões liquidados ao final).

Já nos anos de 2001, 2003 e 2005, a utilização destes repasses via convênios Estado – Município vem ficando bem abaixo do previsto.

Através de um detalhado levantamento dos recursos repassados por meio deste programa, observamos que em 2004 e 2005 os repasses foram direcionados privilegiando as prefeituras da base de governo, sobretudo aquelas ligadas ao PSDB, PFL e PTB.
Conforme tabelas em anexo, em 2004 foram repassados mais de R$ 25 milhões para os municípios através deste programa. Ao todo, apenas as prefeituras ligadas a estes três partidos receberam quase 60% dos recursos através de convênios celebrados com o Estadov.
Analisando o peso dos partidos no comando das cidades do Estado em 2004 (desconsiderando a Capital do Estado, que não recebe repasses através deste programa), o privilégio da base governista fica ainda mais evidente.

Enquanto o PT comandava cerca de 23,56% da população do Estado (descontada a Capital), os recursos repassados representaram apenas 4,47% do total (ou R$ 1,1 milhão). Já o PSDB, que comandava 25,49% da população, recebeu cerca de 32,35% dos recursos (R$ 8,2 milhões).

O PFL, que comandava 7,68% da população paulista, recebeu cerca de 15,60% (R$ 3,9 milhões). O PTB, por sua vez, abocanhou 11,17% (R$ 2,8 milhões), apesar de governar 9,84% dos habitantes do Estado.

Em 2005, este quadro vem persistindo. Apesar do governo estadual praticar um profundo corte de despesas através dos convênios celebrados com as prefeituras, uma vez que não estamos em ano eleitoral, – os recursos empenhados, até novembro, eram de apenas R$ 3,8 milhões -, o privilégio às prefeituras tucanas e pefelistas vem se mantendo.

Dos recursos liberados, cerca de 24,53% foram destinados às prefeituras ligadas ao PFL e 23,88% ao PSDB. Já as administrações petistas ficaram com apenas 1,3% dos recursos (R$ 50 mil), apesar de governarem mais de 20% da população do Estado.

Fica demonstrado, portanto, que o governo Geraldo Alckmin vem privilegiando as prefeituras administradas pelos partidos da base aliada em anos eleitorais, deixando em último plano as prefeituras petistas.

As denúncias de que o governo Lula não vem repassando recursos para o Estado, portanto, servem para encobrir as suas próprias ações, que vêm beneficiando seus aliados preferenciais em detrimento de parcela expressiva da população do Estado.

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