Governo Alckmin não cumpre acordo e trabalhadores da saúde fazem vigília na secretária da Saúde

29/07/2013

Caos na Saúde

Vigília pelo cumprimento dos acordos da greve, a partir de hoje e ato público no dia 31 de julho no mesmo local

Trabalhadores da Saúde decidiram acampar em frente à Secretaria Estadual da Saúde para pressionar o Governo do Estado a cumprir os acordos com o SindSaúde-SP para a suspensão da greve de 47 dias, de 1º de maio a 17 de junho, e da ocupação da Assembleia Legislativa,de 6 de junho a 13 de junho.

São parte do acordo encaminhamento da regulamentação da jornada dos administrativos da saúde, reposição dos dias parados e debate sobre a recomposição salarial da saúde.

Após a greve, o Governo do Estado encaminhou o projeto para regulamentação da jornada de 30 horas dos administrativos da saúde. Para não alterar a jornada dos administrativos de outras secretarias, contratados pela mesma lei complementar 1.080, o projeto foi encaminhado pelo governo prevendo redução salarial (PLC 24).

Falta a Secretaria Estadual da Saúde encaminhar projeto da gratificação compensando a diferença.

A jornada de 30 horas para a saúde é uma bandeira histórica do SindSaúde-SP. Depois de uma longa greve, o Governo do Estado acordou a redução da jornada sem redução salarial em 1997. No ano seguinte foi regulamentada a jornada da área técnica. Ficou pendente a da área administrativa.

O projeto encaminhado pelo governo em julho não é o ideal,mas representa um avanço da luta dos trabalhadores. O SindSaúde-SP propôs uma gratificação especial compensando a diferença no salário base, na gratificação executiva, no adicional por tempo de serviço e na sexta parte, paga pela Secretaria da Saúde com recursos do Fundes.

O projeto da jornada está na Assembleia Legislativa para votação em regime de urgência e até o momento a Secretaria da Saúde não encaminhou o projeto da gratificação. Faltou também incluir todos os administrativos da saúde no projeto – autarquias e apoio à pesquisa. Nas reuniões com o governo durante a greve, o Iamspe e a Sucen foram favoráveis ao projeto. Com a mobilização dos trabalhadores, o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto também deu parecer favorável.

O SindSaúde-SP está conversando com os parlamentares da Assembleia Legislativa para incluir esse ponto como emenda ao projeto.

Outro ponto não cumprido pela Secretaria da Saúde é o pagamento dos dias parados que deveria ter saído em folha suplementar até 18 de julho. Questionado pelo SindSaúde-SP, a Coordenadoria de Recursos Humanos informou que houve atraso no envio pelas unidades da frequência dos trabalhadores e a diferença deverá sair junto com o próximo pagamento no começo de agosto. Além disso, a direção de algumas unidades não está respeitando o acordo feito entre o Sindicato e a Secretaria da Saúde sobre a reposição dos dias parados.

Apesar de a Coordenadoria de Recursos Humanos ter iniciado um debate sobre a recomposição salarial da saúde, a avaliação do SindSaúde-SP e dos trabalhadores da saúde é de que se não houver forte pressão os acordos da greve e o debate sobre salário serão engavetados.

Pelo cumprimento dos acordos da greve e pela valorização salarial dos trabalhadores da saúde, o SindSaúde-SP está acampado a partir de hoje, 29 de julho, em frente à Secretaria da Saúde e está mobilizando os trabalhadores da saúde para Ato Público no dia 31 de julho no mesmo local, abrindo o segundo semestre de luta dos trabalhadores estaduais da saúde.

Acampamento da Saúde
A partir de 29 de junho
Em frente à Secretaria Estadual da Saúde
Av Dr Enéas Carvalho de Aguiar, 188 (Metrô Clínicas)

Ato da Saúde
31/07/13 – 10h
Mesmo Local do Acampamento

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