Governo aumenta a renúncia fiscal e prejudica as Prefeituras, a Saúde e Educação

13/09/2005 18:50:00

No orçamento 2004, a renúncia fiscal do ICMS estava situada em 7,8% da receita prevista (R$ 2,46 bilhões). Para o exercício de 2005, há previsão de 9,4 da receita prevista (R$ 3,43 bilhões), ou seja, o Governo Alckmin aumentou a renúncia de receita em R$ 964 milhões de reais (+39%).

O crescimento vertiginoso da renúncia de receita prejudica enormemente os Municípios, gerando uma perda de R$ 242 milhões. O Município de São Paulo perderá R$ 57,6 milhões, já Campinas e São José dos Campos deixarão de arrecadar, respectivamente, R$ 6 milhões e R$ 8 milhões. A Liderança do PT criou uma tabela com a perda de arrecadação de cada Município do Estado.

Além do mais, esse aumento da renúncia faz com que diminuam os recursos a serem gastos com Educação na ordem de R$ 290,4 milhões, com destaque para as universidades que perderão R$ 92,6 milhões. A área da Saúde deixará de receber R$ 116,2 milhões. Essas perdas devem agravar ainda mais o quadro de sucateamento desses setores e afetar drasticamente a possibilidade de expansão dos serviços.

A política do Governo do Estado de São Paulo é de incrementar a renúncia fiscal do ICMS, ao mesmo tempo em que busca compensar essa diminuição da receita com a elevação das taxas, especialmente a do licenciamento e da justiça, que deverão representar um ganho de R$ 470 milhões de reais. Como as taxas não são repassadas aos Municípios e não entram no cálculo do gasto com Educação e Saúde, o Governo do Estado diminui o repasse para esses setores, ao mesmo tempo em que aumenta recursos para serem utilizados livres de vinculação.

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