Governo de SP ainda não constituiu Comissão de combate ao trabalho escravo

31/08/2011 19:58:00

Descaso

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Adriano Diogo, preside Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

 

Denúncia de exploração de mão de obra, em condições análogas à escravidão, praticada pela empresa de confecção de luxo Zara, foi pauta da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Adriano Diogo, nesta quarta- feira (31/8).

Recentemente foram exibidas, em um programa de televisão, denúncias de exploração de trabalhadores com jornada de trabalho extenuante, em local sujo, com instalações precárias, sem equipamento de segurança e ainda eram aprisionados pelos patrões, pois só podiam sair com autorização. A produção constatou também que para cada peça produzida as costureiras recebiam R$ 2,00, enquanto aquela unidade era vendida por cerca de R$ 130,00 na loja. 

Na última segunda-feira (29/8), a Comissão aprovou, por unanimidade, o convite ao Sr. Enrique Huerta Gonzalez, responsável pela empresa Zara do Brasil, assim como ao Sr. Seong Hee Lee e Cyro Leal Mendes, responsáveis pela A.H.A Administração e Participação, ambas empresas foram acionados a comparecer à Comissão para falar sobre a denúncia.  No entanto, nenhum dos representantes compareceu.

Mesmo com a ausência dos empresários, a Comissão realizou seus trabalhos e ouviu o relato do jornalista e ativista da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, integrante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Segundo Sakamoto, de 2007 a até agora, o Ministério Público liberou cerca de 500 trabalhadores em São Paulo, a grande maioria foram arregimentados nos estados do Nordeste, sendo que o Maranhão é o Estado recordista, de onde migram pessoas que acabam por ser vítimas da exploração.

 

No Estado de São Paulo, os setores de produção de laranja, álcool, no campo e nos centros urbanos, a construção civil e as confecções, são os maiores responsáveis pela violação de direitos humanos.

A Zara já sofreu 52 autuações e o Ministério Público do Trabalho de Campinas, no interior paulista, informou que há um inquérito em andamento, desde maio deste ano, para investigar as denúncias na fábrica prestadora de serviços da grife.

Sakamoto informou que, no ano passado, no processo eleitoral, todos os candidatos à presidência e aos governos estaduais aderiram à carta compromisso de combate ao trabalho escravo. Doze assinaram, entre eles, o governador Geraldo Alckmin. No entanto, o Estado de São Paulo é um dos mais morosos no processo de adesão. “Aqui poderia ser instituída a Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo, vejo boa vontade por parte dos agentes da Secretaria de Justiça, mas não há progressos efetivos para que seja criada a Comissão”, protestou.

A necessidade de maior fiscalização nas confecções da região de Campinas foi solicitada pelo deputado Antonio Mentor à ministra Maria do Rosário, que esteve esta semana reunida com a Bancada dos deputados estaduais do PT. “Nós requisitamos uma ação mais efetiva do Ministério Público para combater esta prática e pedimos apoio da ministra, no sentido de combatermos esta situação”, explicou o deputado.

    

Comissão Parlamentar de Inquérito

A Comissão foi prestigiada por diversos deputados do PT: José Candido, Simão Pedro, Antonio Mentor e o líder da Bancada Enio Tatto

Tatto informou aos presentes que todos os integrantes do Colégio de Líderes apóiam a iniciativa do deputado Carlos Bezerra, do PSDB, autor do pedido de CPI do Trabalho Escravo em São Paulo, mas o líder do governo Samuel Moreira, seu companheiro de legenda, se colocou contra a instalação da CPI, pois considera que a iniciativa pode abrir um ”precedente perigoso”.

Bezerra presente na audiência sustentou seu pedido e informou que já coletou 41 assinaturas, mas optou por atacar o regimento interno da Assembleia, o qual classificou de obsoleto, por limitar a cinco o número de CPIs instituídas, sendo que uma sexta teria que ser avalizada por toda a Casa para ser aberta.

O presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, sugeriu a criação de uma subcomissão para acompanhar a instituição de Comissão Estadual de Erradicação da Exploração do Trabalho.  

 

 

 

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