Orçamento 2011

A falta de comprometimento e de aplicação de recursos do governo do Estado com o custeio de serviços de sua responsabilidade, como educação e saúde, foram denunciadas pela prefeita de Registro, Sandra Kennedy, durante a audiência pública que discutiu o Orçamento do Estado para 2011, nesta segunda-feira (7/6), no município de Registro.

O alto custeio que cabe aos municípios para manter os serviços do Estado, como educação e saúde, foi a principal reivindicação apresentada pela prefeita de Registro, Sandra Kennedy, que destacou que esse problema atinge 15 cidades da região. “Os municípios da região têm uma arrecadação pequena e não podem continuar a custear a maior parte de serviços que são responsabilidade do Estado”, afirmou Sandra.

A prefeita explicou que para manter o transporte escolar, o município desembolsa R$ 700 mil por ano e para merenda são R$ 1,5 milhão, com uma contrapartida de apenas R$ 287 mil por parte do Estado. Também na saúde há um grande investimento do município, com a aplicação de 67% de recursos próprios, 31% federal e apenas 2% estadual. Isso implica, por exemplo, que a fila para atendimento oftalmológico seja de mais de um ano.

A coordenadora do Departamento de Saúde de Registro, Maria Cecília Della-Torre, explicou a falta de compromisso do Estado para que município possa assinar convênio para a implantação do SAMU com o governo federal. O convênio prevê contrapartida de 50% de recursos federais, 25% estaduais e 25% municipais. “Se o governo do Estado não der a sua parte, é inviabiliza a implantação no SAMU”, salientou Maria Cecília. Ela reivindicou, também, que o governo do Estado também forneça os medicamentos de média e alta complexidade prescristos pela rede de atendimento estadual. “Hoje, também quem manca estes medicamentos é a prefeitura. Um custeio muito alto”, finalizou a coordenadora.

Deputados querem orçamento regionalizado

Os três deputados do PT presentes na audiência de Registro – Enio Tatto, Maria Lúcia Prandi e Simão Pedro – destacaram a importância da regionalização do Orçamento estadual.

Maria Lúcia Prandi destacou que o Orçamento regional é fundamental para a sua verdadeira democratização. “O Estado tem um orçamento muito bom, a questão como é distribuído. O que reivindicamos é participação nesta decisão”, explicou Prandi.

O deputado Enio Tatto, membro efetivo da Comissão de Finanças e Orçamento, enfatizou que é preciso perseverar com as audiências públicas:“estamos avançando ano-a-ano, apesar de muitos políticos e lideranças não quererem esta democratização na discussão do Orçamento estadual”.  “Temos que continuar lutando, reivindicando e cobrando que os deputados se comprometam com as solicitações da população, não só na audiência, mas também na hora da votação em Plenário”, completou Tatto.

Também o deputado petista Simão Pedro ressaltou a importância de que o Orçamento do Estado seja discutido regionalmente. Para ele, “não tem sentido o governo de São Paulo fazer o orçamento como faz, com quatro ou cinco técnicos, sem discutir com a população, autoridades locais, associações da sociedade civil e movimentos populares para saber quais são as reais necessidades de cada região”.

Mais recursos para o esporte

Marco Aurélio Batalha, representante da Associação Comercial Esporte Clube, destacou que é preciso rever o orçamento destinado para o esporte. “O esporte está morrendo. É preciso recursos para o esporte de alto rendimento e para o esporte social”, reivindicou.

O munícipe Adelmo Magalhães falou da necessidade da melhor distribuição do ICMS no Estado, principalmente para a região do Vale do Ribeira. Segundo ele, é preciso identificar as características básicas, junto com a população e poder local, para se planejar o desenvolvimento.

A próxima audiência da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia ocorre na Capital, na terça-feira (8/6), na Assembleia Legislativa de São Paulo, às 14 horas.

A população pode participar do processo de discussão do Orçamento, mesmo sem estar presente. Basta enviar sugestões para a aplicação dos recursos estaduais e propostas de emenda ao orçamento, até 30 de setembro, por meio do site da Assembleia: http://www.al.sp.gov.br/ – clique no link Audiências Públicas Orçamento 2011.