Sem quorum

Depois de sete horas de discussão a Assembleia Legislativa votou projeto de lei complementar de autoria do governador Geraldo Alckmin que estipula reajuste de 7% aos trabalhadores da área de segurança pública estadual.

A Bancada do PT votou contra a propositura por entender que o governo do Estado tem margem orçamentária para oferecer maior reajuste aos trabalhares da pasta da segurança. O líder petista Luiz Claudio Marcolino apontou a existência de recursos na ordem de R$ 4 bilhões, fora do limite prudencial, estipulado pela Lei de Responsabilidade Social.

Na análise da Bancada do PT descontado a inflação do ano passado de 5,66% dos 7% oferecidos pelo governo o aumento real fica em apenas 1,34%.

O PLC não foi aprovado por falta de quórum de votação, quando são necessário 48 votos para aprovar e ou rejeitar a propositura. A proposta recebeu apenas 36 votos favoráveis e 16 contra.

A sessão extraordinária da Assembleia com a pauta de discussão do PLC 33, que versa sobre reajuste para os servidores da segurança pública do Estado, foi acompanhada por mais de 300 funcionários estaduais.

A plateia se manifestou com vaias e aplausos em vários momentos e alertada pelo presidente da Assembleia de que o regimento interno veta manifestações do público que acompanha a sessão.

O petista João Paulo Rillo, alertou que o regimento é obsoleto e autoritário. “nós não podemos aceitar esta regra, que cerceia a democracia, que pressupõe vaias e aplausos em situações de apoio e ou discordância.

O inusitado da sessão também foi destacada pela deputado “este momento é inédito na Assembleia Legislativa, vocês apresentam força e dignidade de rejeitar o aumento proposto pelo governador,” exaltou.

Rillo colocou ainda que a Bancada do PT defende o trabalhador da segurança pública, mas tem críticas ao sistema de segurança público vigente “o modelo vigente carrega ranço do período obscuro que atingiu a democracia”.

As recentes notícias de atuação do PCC dentro e fora das cadeias paulistas também foi mencionado pelo deputado que citou as manifestações do governador Alckmin de que o PCC era uma lenda, uma invenção. “Agora o governador se coloca como vítima e alvo de ameaças do crime organizado. Oras! Então, o governador tem medo de fantasmas”, ironizou.

O líder da Bancada deputado Luiz Claudio Marcolino levou para o debate a informação sobre a dimensão do Orçamento do Estado de São Paulo, de R$ 180 milhões previstos para 2014.

Hamilton Pereira protestou contra a falta de diálogo do governo do Estado e os trabalhadores e lamentou a subserviência da base de sustentação do governo Alckmin.

O deputado lembrou que a Constituição faculta duas prerrogativas e de legislar e fiscalizar. Quanto a função de fiscalização Hamilton lembrou que a Bancada do PT conseguiu angariar 28 assinaturas em apoio ao pedido de CPI do escândalo de fraudes no Metrô e na CPTM.

Na avaliação do deputado a pressão dos trabalhadores da segurança que mantém maciça presença no Poder Legislativo, levou os governistas a manifestarem apoio a reivindicação da categoria e fazer críticas ao governador.

Já o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto, classificou o projeto de migalha, mas ao recusarem o que o governo está oferecendo vocês estão dando um basta. O dia a dia não é fácil e mesmo depois de tanto tempo da administração do governo tucano

O policial do Estado mais rico do país recebe menos que os profissionais de Sergipe e Piauí. Tatto salientou que diante da responsabilidade dos trabalhos da polícia o salários oferecidos pelo governo do PSDB é uma irresponsabilidade social, classificou.

Antonio Mentor lembrou que os trabalhadores da segurança também prestam serviços para o Parlamento e chamou atenção de como agem as forças políticas do PSDB agem com os servidores públicos.

Servidor público precisa de respeito, participar das discussões do orçamento do Estado que está na monta de R$ 180 bilhões. “ É preciso que os deputados tenham a coragem e digam não ao governador. Chega de humilhação.”

Pressão rachou a base

O PLC 33 de autoria do governo Alckmin trouxe divergências até mesmo na base do governador. Do auto do púlpito do Plenário o ex- presidente estadual do PSDB, deputado Pedro Tobias cobrou do líder do governo o isonomia do reajuste e defendeu os policias militares.

“Quando houve os ataques do crime organizado o principal alvo foram os policiais militares”, destacou o tucano.

Outro aliado de mitos anos é o deputado Edson Ferrarini do PTB chegou a dizer que o atual secretário de segurança pública do Estado Fernando Grella é fraco e não entende da área.

O líder do governo manifestou em plenário o reconhecimento de que os policiais merecem aumento maior e que os benefícios deveriam ser estendidos aos inativos.